Justiça instaura toque de recolher em cidade de MG

Crianças e adolescentes não poderão estar nas ruas de Guaxupé à noite a partir desta sexta

Rene Moreira, O Estado de S. Paulo

16 Outubro 2013 | 11h25

GUAXUPÉ - A Justiça determinou toque de recolher em Guaxupé (MG). A decisão estipula horários para menores de idade ficar nas ruas sem os responsáveis. A partir desta sexta-feira (17) crianças com menos de 12 anos desacompanhadas devem estar em casa até as 21h. Quem tem de 12 a 16 anos não pode sair às ruas depois das 23h, a não ser que esteja participando de atividades escolares ou religiosas. Entre 16 e 17 anos não há um horário específico, mas se estiver em local considerado impróprio terá problemas.

O Conselho Tutelar do município ficará encarregado de recolher os infratores. E, para dar ciência da de terminação, uma portaria informando sobre a medida foi publicada nesta terça-feira (15) pela Justiça local. A proibição foi decidida em conjunto após ser ouvido o Grupo de Gestão Integrada Municipal, um colegiado que reúne representantes da prefeitura, Justiça, Ministério Público, polícia, entre outros.

O juiz da Infância e da Juventude de Guaxupé, Milton Biagioni Furquim, argumenta que a intenção é proteger crianças e adolescentes contra situações como o tráfico de drogas. O álcool também preocupa, já que muitos menores de idade teriam sido flagrados bebendo em bares e casas noturnas da cidade.

Polêmica. A medida, que vale também para São Pedro da União (MG) - que pertence à comarca de Guaxupé, é polêmica e foi derrubada em cidades paulistas onde entrou em vigor no passado. Já em Minas Gerais existe até um projeto em trâmite na Assembleia que prevê o toque de recolher em nível estadual. O problema é que a Justiça, em instâncias superiores, tem se posicionado contra a norma por considerá-la inconstitucional.

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