Justiça interdita aterro sanitário de Itaquaquecetuba

O aterro sanitário de Itaquaquecetuba, em São Paulo, que recebia 3,5 toneladas de lixo por dia, terá de ser interditado imediatamente, segundo determinação do juiz Jarbas Luiz dos Santos, da 1ª Vara Cível de Itaquaquecetuba. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária prevista de R$ 100 mil à empreiteira Pajoan, que ainda pode recorrer da decisão.O juiz atendeu o pedido do Ministério Público para interditar o lixão em conseqüência dos prejuízos ambientais. "Os laudos do MP apontaram que a empreiteira Pajoan despejava chorume diretamente nas bocas de lobo, contaminando o lençol freático e córregos da região", explica a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo Cinthia Gonçalves Pereira."A empreiteira responsável pela operação do aterro, não apresentou o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e recebia os resíduos no período noturno, para dificultar a fiscalização", completa a promotora.Em 2004, o MP obteve uma liminar para suspender as atividades do lixão, mas a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça paulista para continuar operando. Então, a Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça reconheceu a validade da liminar.

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