Justiça invalida pena de médico acusado de atentado ao pudor

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) absolveu o gastroenterologista Humberto Pedro Jacobucci, de 67 anos, e invalidou decisão da Justiça de Campinas que o condenava a nove anos de prisão, sob a acusação de atentado violento ao pudor contra sua secretária e uma paciente de 15 anos de idade.O TJ acolheu por unanimidade recurso do advogado José Roberto Batochio, que alegou falta de provas, baseando-se a acusação apenas nos depoimentos contraditórios das supostas vítimas.A sentença agora invalidada fora proferida em dezembro de 1999 pela juíza da 1ª Vara Criminal de Campinas, Léa Maria Barreiros Duarte, que negava ao médico - ex-assistente das cadeiras de fisiologia e cirurgia das faculdades de Odontologia e Medicina de Campinas e com mais de 40 anos de profissão - o benefício de apelar em liberdade. Determinava ainda o cumprimento integral da pena em regime fechado, por se tratar de crime hediondo.Segundo a acusação, em fevereiro de 1992, Humberto teria abusado da menor M.C.C., durante exame médico, mandando-a vestir-se a apalpando seu corpo, principalmente os seios.Posteriormente, em janeiro de 1995, o médico teria tentado abusar de M.R.F.S, de 31 anos, ex-funcionária de uma boate. Ela havia sido contratada cinco dias antes como secretária do médico, em substituição a um funcionário que o serviu durante 11 anos.Participaram do julgamento os desembargadores Péricles Piza (relator), Márcio Bártoli (revisor) e Denser de Sá (3º juíz) que destacaram em seus votos a precariedade da prova.Anteriormente, o médico fora absolvido em processo disciplinar instaurado no Conselho Regional de Medicina. O órgão decidiu que em seus longos anos de exercício profissional o acusado "nunca teve qualquer problema com seus pacientes". Os toques no corpo da paciente, descritos na denúncia, enquadram-se na "rotina de trabalho indicada pelos manuais de Medicina".O advogado José Roberto Batochio, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados no Brasil, ressaltou que o caso do médico Humberto é indício claro de que a lei dos crimes hediondos deve ser revista. Além de não produzir os efeitos esperados (redução dos índices de criminalidade), gera situações de extrema injustiça.

Agencia Estado,

17 de setembro de 2004 | 14h44

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.