Justiça lacra casas irregulares erguidas em presídio na BA

Oficiais de Justiça da Bahia lacraram, nesta terça-feira, as 100 casas construídas irregularmente no Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, no bairro de Mata Escura, em Salvador. A ação cumpriu a liminar expedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Estado, Rinton Góes, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE). "É inaceitável existir um conjunto habitacional de criminosos fora dos pavilhões", declarou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), promotor Paulo Gomes Júnior, que acompanhou a ação. No momento da interdição, porém, as casas estavam sem ocupantes - apesar de haver sinais de que haviam sido abandonadas há pouco tempo, como roupas penduradas para secar. Das casas, os presos tinham acesso à Avenida Gal Costa, o que permitia a eles sair do complexo quando quisessem. Além disso, de acordo com Gomes Júnior, há denúncias de que os criminosos ameaçavam moradores das comunidades próximas. "É evidente que houve autorização de agentes públicos para a construção dessas casas e eles devem ser responsabilizados", disse. "Existem organizações criminosas atuando dentro dos presídios e nossa intenção é desbaratar esses grupos". A assessoria do MPE informou que o pedido final do órgão é que as casas sejam demolidas. A existência das casas se tornou pública após uma denúncia do jornal A Tarde, de Salvador, em setembro. O caso resultou no afastamento do então diretor da Penitenciária Lemos Brito (PLB) - de onde saíram os presos que moravam nas casas -, André Augusto Oliveira Barreto, e na instauração de uma sindicância na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.

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