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Justiça leva 39 anos para decidir por complemento de aposentadoria

A Justiça do Trabalho decidiu a favor de 146 aposentados da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, que pediram complemento no valor da aposentadoria por cargo de chefia. A decisão, entretanto, demorou 39 anos e apenas cinco dos requerentes ainda estão vivos, conforme noticiou neste domingo o Correio Popular, de Campinas. A indenização do restante poderá ser solicitada pelos seus herdeiros, parte deles na terceira geração. O processo trabalhista foi aberto em 1967. O juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, homologou o valor bruto da indenização de R$ 22 milhões, sendo R$ 15 milhões apenas de juros aplicados sobre o valor principal. Ele explicou que essa é a ação mais antiga da 1ª Vara.Dias disse acreditar que parte dos herdeiros desconhece a ação trabalhista. Joaquina do Nascimento Palmas, de 90 anos, viúva do reclamante Francisco Chagas Palmas, de Casa Branca, contou que há muitos anos deu uma procuração a um advogado, mas não se recorda o nome dele. Segundo Dias, a Rede Ferroviária Federal (RFF) deve recorrer da decisão para tentar reduzir o valor das indenizações. AcervoO processo tem 58 volumes e 11,6 mil páginas. O juiz pretende transformá-lo em peça de estudo no acervo do TRT Campinas. "Terá caráter de documento histórico". Ele atribuiu a demora na definição da sentença à falta de efetivo e explicou que apenas a 1ª Vara recebeu 588 novas ações trabalhistas este ano e acumula outras 4.000 de anos anteriores.

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