Justiça libera construção de auditório no Parque Ibirapuera

A Prefeitura de São Paulo está, mais uma vez, liberada para iniciar a construção de um auditório de 4.870 metros quadrados no Parque do Ibirapuera. A 1ª Câmara de Férias de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu recurso da Prefeitura e cassou liminar concedida pelo desembargador-relator Demóstenes Braga que, no dia 14, suspendeu, provisoriamente, a execução do projeto. A decisão de Braga ocorreu em outro recurso interposto pelo Ministério Público, que será julgado em definitivo dentro de uma semana, pela mesma câmara. Se o recurso for acolhido, tudo voltará ao estado anterior, com nova proibição para iniciar as obras. A batalha jurídica começou com uma ação civil pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público, visando impedir a construção do auditório, projeto do arquiteto Oscar Niemeyer. O MP alega que a obra causará prejuízo irreparável ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e paisagístico do parque. A primeira decisão foi do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Rômolo Russo Júnior, que negou a liminar, em 27 de junho. O Ministério Público recorreu ao TJ dessa decisão, tendo o desembargador Demóstenes Braga concedido a liminar, reformando a decisão do juiz Rômolo.Foi, então, a vez de a prefeitura recorrer ao TJ contra a decisão do desembargador Demóstenes. Esse recurso (agravo regimental) foi acolhido por unanimidade, restabelecendo-se, assim, a decisão do juiz de primeira instância, que libera as obras do auditório.Votaram a favor da prefeitura, os desembargados Roberto Bedoque, Cauduro Padim e Danilo Panizza. Demóstenes Braga elaborou e leu o relatório, mas não votou. A decisão começará a vigorar após a publicação do acórdão no Diário Oficial, o qual ainda não foi redigido.

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