Marcelo Regua/ Agência O Globo
Marcelo Regua/ Agência O Globo

Juiz manda soltar 137 presos em festa da milícia no Rio

Ação atende a pedido do MP, que não viu razão para denúncia; 159 pessoas haviam sido detidas e 4 mortas na ação policial do dia 7 

Fábio Grellet e Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

25 Abril 2018 | 17h52

RIO - A Justiça do Rio determinou nesta quarta-feira, 25, a libertação de 137 dos 159 homens presos em 7 de abril, durante uma festa na zona oeste, para a qual foram vendidos ingressos. Todos eram acusados de integrar a principal milícia da cidade, conhecida como Liga da Justiça. A decisão de revogar as prisões foi do juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2.ª Vara Criminal de Santa Cruz (zona oeste), que atendeu a pedido do Ministério Público do Estado.

Até as 19 horas, todos os presos continuavam no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (zona oeste do Rio). Ainda não havia informações sobre o procedimento de soltura. No dia 19, o mesmo juiz havia ordenado a libertação do artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, também detido na operação policial. Ele era o único que tinha sido solto até esta quarta-feira.

As prisões ocorreram no Sítio Três Irmãos, em Santa Cruz. Qualquer pessoa que comprasse ingresso podia entrar e assistir aos shows das bandas Pique Novo, Swing & Simpatia e Samba de Amor. A Polícia Civil recebeu a informação de que se tratava de uma confraternização de milicianos. Nela estariam pelo menos dois chefes da organização criminosa, protegidos por seguranças.

+++ 139 dos 159 presos acusados de integrar milícia não eram investigados

Cerca de 40 policiais civis seguiram para o sítio, onde foram recebidos a tiros na portaria. Houve pelo menos três tiroteios, em que quatro participantes da festa foram mortos. Um dos chefes milicianos que conseguiram escapar foi Wellington da Silva Braga, o Ecko.

Foram presos 159 homens e apreendidos 13 fuzis, 15 pistolas, 4 revólveres, 1 granada, 1 réplica de fuzil, munição, carregadores, algemas, uniformes falsos da polícia e 11 carros roubados. Todos os presos foram acusados de constituir milícia privada, crime com pena de prisão de 4 a 8 anos, e de ter a posse ou porte de arma de fogo de uso restrito, conduta punida com prisão de 3 a 6 anos. 

Familiares da maioria dos presos passaram a reclamar que muitos não têm nenhuma ligação com milícias e foram à festa para um momento de lazer, para o qual compraram convites. A Defensoria Pública do Estado afirmou que a Polícia Civil não comprovou as condutas criminosas individuais de cada preso. Alegou também que ninguém pode ser preso apenas por estar em um lugar onde havia milicianos e armas ilegais.

Nesta quarta-feira, ao analisar o pedido, o juiz atendeu ao pedido do MP e determinou a soltura dos 137 que ainda estavam presos. “Na estrutura acusatória (...) é o Ministério Público que decide em face de quem proporá a respectiva ação penal. O Judiciário não pode deixar preso aquele que não será acusado na denúncia do Ministério Público, seja por convicção íntima do magistrado, seja por mero capricho funcional”, escreveu o magistrado.

Defesa. O chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, defendeu a ação policial. “Naquele momento das prisões, tínhamos uma festa de confraternização da milícia, existia indício para flagrante”, afirmou nesta quarta, antes da decisão judicial. “O trabalho da polícia naquele momento (das prisões) foi respaldado pelo Ministério Público, que admitiu que ‘os fatos justificam o auto de prisão em flagrante’. Se porventura a Justiça entender que deve soltar (presos), assim será. E isso não vai impedir de a gente continuar a fazer investigações.”

Grupo movimenta R$ 300 mi/ano e cresce mais que facções

O chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa, disse nesta quarta-feira, que as milícias já movimentam R$ 300 milhões por ano em atividades criminosas no Rio. Os grupos paramilitares exploram atividades como transporte irregular de vans, grilagem de terrenos, contrabando de mercadorias e tráfico de drogas. Praticam até extorsões contra malabaristas que se apresentam nas ruas, em semáforos, em troca de pequenas gorjetas. 

“Estamos, sim, no caminho certo do combate às milícias, que são a organização criminosa que mais cresce hoje no Rio”, disse o delegado. “As milícias exploram todo tipo de crime, homicídio, roubo, latrocínio e também o tráfico. Dados iniciais mostram que faturam R$ 25 milhões por mês, cerca de R$ 300 milhões por ano, uma magnitude nefasta de poder.”

Rivaldo fez a análise ao apresentar o balanço de uma operação feita pela Polícia Civil desde a madrugada de quarta-feira na zona oeste. A ação mirava a Liga da Justiça, maior milícia do Rio, e resultou na prisão de 18 pessoas, uma delas em flagrante. 

Levantamento do Ministério Público divulgado este ano mostra que em 2010 as milícias dominavam 41 comunidades da zona oeste. Agora, o número chegou a 88 localidades este ano. As milícias são também as principais suspeitas do assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março.

O principal objetivo da operação realizada nesta quarta-feira era, justamente, atingir o braço econômico da organização, cortando suas fontes de renda. Segundo o secretário, há informações de que as milícias já estariam atuando com facções do tráfico de drogas. O diretor do Departamento Geral de Polícia da Capital, delegado Fábio Barucke, considerou que foi “um grande baque na engrenagem das milícias”. “Os milicianos visam a obter lucro diante do terror que propagam. Quando a população se vê apavorada, a milícia cobra por segurança, serviços básicos de transporte e gás, pelo ‘gatonet’, por tudo.”

A operação, que começou às 4 horas, envolveu dois helicópteros, dois blindados e mais de cem viaturas. A ação foi concentrada em Santa Cruz, na zona oeste, área de tradicional domínio da Liga da Justiça, e envolveu diversos departamentos. “A milícia atua no Código Penal inteiro”, resumiu o delegado Antonio Ricardo, responsável pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Segundo o delegado, milicianos vêm atuando até na grilagem e venda de terrenos irregulares e também na extração de barro.

Políticos.O chefe da Polícia Civil reafirmou em diversos momentos da entrevista o compromisso da corporação no combate às milícias. De acordo com as autoridades, o próximo passo será investigar a corrupção de políticos por parte da organização criminosa. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.