Justiça manda Anatel bloquear celulares em todos os presídios do País

A 20ª Vara Civil Federal de São Paulo determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que instale bloqueadores de celular num prazo máximo de 120 dias em todos os presídios do País. O trabalho deve priorizar Estados onde a violência do crime organizado for notória. A Anatel tem ainda prazo de 30 dias para iniciar os testes, a contar do recebimento da intimação. A decisão da juíza Ritinha Alzira Stevenson, publicada nesta terça-feira, 4, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, foi dada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.A juíza classificou os bloqueadores como uma medida de segurança que servirá a toda a sociedade contra a "sofisticação dos procedimentos do crime organizado". Além disso, a sentença manda a Anatel obrigar as operadores de celular a cadastrar os usuários de telefonia móvel, inclusive os pré-pagos. O cadastro deve trazer o nome do dono do aparelho, o endereço, o telefone, o RG e o CPF. O funcionário da empresa deve zelar pela correção dos dados. O prazo para cumprir a medida é de 90 dias. Quem a desobedecer terá de pagar multa diária de R$ 5 mil. A Anatel informou que ainda não foi informada da sentença. A agência não informou se vai recorrer.

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