Justiça manda exumar corpo de alagoana morta na Grécia

Pedido de exumação tem como base a suspeita de que Fabiana Katsilvelis teria sido assassinada

Ricardo Rodrigues, Agência Estado

10 de dezembro de 2008 | 21h19

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira, 10, a exumação do corpo da alagoana Fabiana Santos de Freitas Katsilvelis, morta em 15 de outubro deste ano, na Grécia. O pedido de exumação foi feito pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), com base na suspeita de que a alagoana tenha sido assassinada.   Segundo o procurador da República Gino Sérvio Malta Lôbo, o objetivo da exumação é a realização de um exame de corpo de delito que ofereça elementos elucidativos referentes à causa da morte de Fabiana, ainda não devidamente esclarecida.   De acordo com o procurador da República, o pedido foi feito à Justiça Federal depois que o pai de Fabiana solicitou à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) providências para o caso. Em suas declarações, Ataíde Camelo de Freitas, apontou razões que o levaram a crer que sua filha poderia ter sido vítima de homicídio. Inicialmente, o caso foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, onde o pai de Fabiana chegou a ser ouvido.   Pelo que consta nos autos, o pai de Fabiana disse que inicialmente foi informado de que sua filha teria sofrido um derrame. Numa segunda informação, Ataíde Freitas disse que foi informado que Fabiana teria sido vítima de um ataque fulminante. Finalmente, ao observar os documentos que acompanharam o corpo de sua filha, no trasladado da Europa para Alagoas, consta que a causa mortis teria sido edema pulmonar.   Quando esteve no MP Estadual, Ataíde Freitas apresentou mensagens de texto recebidas de seu aparelho celular poucos dias após a morte, por meio das quais uma amiga de Fabiana informava que ela teria morrido vítima do uso de drogas, quando estaria na casa de um amante. Para a família - que juntou ao processo fotos que mostram que o corpo de Fabiana chegou ao Brasil com escoriações nas pernas e cortes em outros locais - a versão pode ter sido montada para encobrir a verdadeira causa da morte.   Por conta da competência federal, o MP Estadual encaminhou todo o procedimento para a Procuradoria da República em Alagoas, que instaurou procedimento administrativo para investigar o caso. Diante da possibilidade de ter havido um crime, o procurador Gino Lôbo requereu à Justiça a realização da exumação e o exame de corpo de delito.   Em sua decisão, o juiz substituto da 2ª Vara Federal, Sérgio Brito, afirmou que em caso - até então hipotético - de crime cometido, no estrangeiro, contra brasileiro ou por brasileiro, a Justiça Federal é competente para atuar. O exame de corpo de delito poderá comprovar vestígios materiais deixados no corpo de Fabiana, caso tenha havido crime. O resultado do exame servirá como subsídio para que o Ministério Público Federal possa concluir se houve ou não homicídio e posteriormente tomar as providências com vistas à responsabilização dos seus agentes.   Na decisão, o juiz Sérgio Brito disse ainda que o exame cadavérico deve se dar o mais breve possível, como forma de se apurarem os elementos elucidativos e se preservar a situação de fato, que o decurso do tempo pode afetar, se não adotada a providência adequada. "O tempo é determinante da produção antecipada da prova. Logo, a urgência da medida cautelar ora requerida também está demonstrada, pois, com o passar dos dias, ficará mais difícil descobrir a real causa do evento morte, já que o tempo provoca o natural desaparecimento dos vestígios", afirmou o magistrado.   Conforme a decisão do magistrado federal, caberá à Superintendência do Departamento de Policial Federal em Alagoas tomar todas as providências para o cumprimento da decisão, inclusive marcando data e hora da exumação.

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