Justiça manda Febem proteger funcionários

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, determinou nesta sexta-feira à Febem de São Paulo que, num prazo de 30 dias, garanta a segurança dos empregados e que o governo estadual forneça ?o contingente necessário? para isso, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil. O ministro disse ter adotado essas providências - revendo decisão que havia tomado na segunda-feira - em razão do "grave estado em que se encontra a Febem, provocado pelo restrito contingente de agentes penitenciários em relação à quantidade de detentos".Fausto tomou a decisão ao julgar ação em que os funcionários da Febem pediram a reconsideração de entendimento adotado por ele na segunda-feira, quando suspendeu sentença em que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo havia considerado não abusiva a greve dos empregados da Febem e garantia a segurança deles. No julgamento de hoje, Fausto restabeleceu também outras duas decisões do TRT-SP: a que mantém a estabilidade dos empregados da Febem por 60 dias e a que determina o pagamento dos dias parados.

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