Justiça manda pagar pensão por acidente

Mulher e filha de vítima do vôo 1907 ainda buscam indenização da Gol

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

05 de junho de 2008 | 00h00

A empresa aérea Gol foi condenada, pela 17ª Vara Cível de Brasília, no mês passado, a pagar, em caráter liminar, uma pensão vitalícia de R$ 6.325,41 por mês à mulher e à filha de uma das vítimas do acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo uma aeronave da empresa, que fazia o vôo 1907, e um jato Legacy com dois pilotos americanos. O acidente deixou 154 vítimas. Nesse caso, o marido, de 36 anos, era responsável pelo sustento da família - a mulher, hoje com 31 anos, e a filha, com 4 anos. Por isso, o valor da pensão estabelecido pela Justiça equivale ao que ele recebia de salário da Infraero, onde trabalhava à época, descontados 15%, porcentual apontado como provável gasto pessoal do próprio funcionário enquanto vivo, que não entrava na receita geral da família. Na decisão, a juíza explicou que, mesmo depois de um ano da data do acidente, a liminar deveria ser concedida para o pagamento imediato - necessário, de acordo com o processo, para o sustento da mulher e da filha da vítima. "A liminar foi concedida diante da evidência do perigo da demora, uma vez que a sobrevivência das requerentes, como demonstrado nos autos, dependia exclusivamente da renda da vítima", disse a juíza, na decisão. Além da pensão, a Gol pode ainda ser condenada a pagar indenização por danos morais no valor de 3.600 salários mínimos à mulher e à filha da vítima. O pedido só será julgado quando o mérito da ação for analisado - o que não tem prazo para acontecer. De acordo com a Justiça de Brasília, a empresa pode recorrer da liminar.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.