Justiça manda penhorar igreja histórica no centro do Rio

O prédio da Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, no centro do Rio, vai ser penhorado por determinação da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os desembargadores entenderam que, apesar de o lugar ser tombado, não há dispositivo legal que impeça a penhora para pagamento de uma ação de cobrança de mais de R$ 10 milhões ajuizada pela Horus Empreendimentos S.A., que se encontra em fase de cumprimento de sentença. A medida havia sido negada pela 34ª Vara Cível, onde está sendo feita a execução da dívida, mas a Horus recorreu. Segundo o desembargador Wagner Cinelli, relator do processo, "a natureza religiosa do bem não afasta a possibilidade de que ele seja penhorado". A Procuradoria de Justiça destacou, em seu parecer, que a inércia da irmandade durante o processo demonstra que ela não possui outros bens que possam ser objeto de penhora.A ação de cobrança começou por causa de débitos contraídos pela irmandade em razão da dissolução de contrato que previa a exploração comercial e administrativa do Cemitério Jardim da Saudade, cuja permissionária é a igreja, pela Horus Empreendimentos. A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos foi fundada em 1669 e abrigava os negros e pardos do Rio. Entre as personalidades que já participaram do grupo estão o escultor e urbanista Valentim da Fonseca e Silva (enterrado na igreja em 1813 e lembrado em uma placa de bronze) e o compositor e regente padre José Maurício Nunes Garcia, que foi diretor musical da igreja (1798-1808), quando esta era a catedral do Rio.

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