Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Justiça manda soltar 5 manifestantes presos no Rio de Janeiro

Prisões não foram devidamente fundamentadas, disse desembargador. Entre os beneficiados estão Elisa Quadro Pinto Sanzi, a Sininho, e a professora Camila Jourdan, da Uerj

Felipe Werneck , O Estado de S. Paulo

18 de julho de 2014 | 18h22

Atualizada às 22h39

RIO - O desembargador Siro Darlan, da 7.ª Câmara Criminal do Rio, concedeu habeas corpus nesta sexta-feira, 18, aos cinco manifestantes que permaneciam presos temporariamente desde sábado, 12. "As prisões não foram devidamente fundamentadas", afirmou Darlan ao Estado. Na terça-feira, ele já havia determinado a soltura de outros 12 ativistas detidos na operação Firewall, realizada pela Polícia Civil do Rio no último sábado, sob acusação de planejar atos violentos para a final da Copa do Mundo, no dia seguinte.

As prisões foram repudiadas por entidades como OAB-RJ, Anistia Internacional e Justiça Global. Os beneficiados por habeas corpus nesta sexta são: Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, Tiago Teixeira Neves da Rocha, Eduarda Oliveira Castro de Souza, Igor Pereira D'Icarahy e Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, que é coordenadora do Programa de Pós-graduação em Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão temporária pela 27.ª Vara Criminal - nove suspeitos não foram localizados pela polícia. Na decisão que determinou as prisões, o juiz Flávio Itabaiana baseou-se em tipificação criada para combater o crime organizado: "Verifica-se, também, que há sérios indícios de que está sendo planejada a realização de atos de extrema violência para os próximos dias, a fim de aproveitar a visibilidade decorrente da cobertura da Copa do Mundo de futebol, sendo necessária a atuação policial para impedir a consumação desse objetivo e também para identificar os demais integrantes da associação", escreveu o juiz na sexta-feira, 11. Todos são suspeitos de formação de quadrilha.

A decisão de Itabaiana foi criticada pela Associação Juízes para a Democracia. De acordo com a entidade, a "custódia com base em eventos futuros e incertos denota cerceamento da liberdade antecedente a prática de qualquer ilícito, viola os princípios constitucionais de liberdade de expressão e reunião e coloca o poder Judiciário em situação de subalternidade e auxílio à arbitrariedade policial, quando seu papel é o de garantidor de direitos". A manifestação de domingo reuniu cerca de 400 pessoas e foi violentamente reprimida pela Polícia Militar. Pelo menos 14 jornalistas que tentavam registrar as agressões a ativistas foram atacados por PMs.

O inquérito policial está sob segredo de Justiça e foi remetido nesta sexta ao Ministério Público. As acusações contra os suspeitos não foram detalhadas pela Polícia Civil. Pela manhã, a ONG Justiça Global enviou ofícios ao governo federal solicitando providências em relação às prisões de manifestantes ocorridas no dia 12 no Rio. Para a entidade, o inquérito "visa tão só a desmobilização, deslegitimação, intimidação e criminalização de defensores de direitos humanos, representando grave violação por parte do Estado do Rio, principalmente ao tratá-los enquanto associação criminosa".

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