Justiça manda suspender Expresso Aeroporto e trem de Guarulhos

Promotor vê falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental apresentados pela CPTM para obter licença

Bruno Tavares e Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

29 Julho 2009 | 00h00

A Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou ontem a imediata paralisação de "toda e qualquer obra" relacionada aos projetos do Expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos. Na ação civil pública protocolada em maio pelo Ministério Público Estadual, o promotor Ricardo Manuel Castro apontava falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) apresentados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a obtenção da licença ambiental da obra. O governo do Estado considera a ligação férrea entre a capital e o Aeroporto Internacional de Cumbica estratégica para atender à crescente demanda de passageiros do setor aéreo e, principalmente, absorver o fluxo de turistas durante a Copa do Mundo de 2014. O projeto prevê o funcionamento compartilhado de duas linhas, num traçado de 28,1 quilômetros - uma ligando a capital paulista ao conjunto habitacional do Parque Cecap, em Guarulhos, e outra entre a Estação da Luz, no centro de São Paulo, e o terminal de passageiros de Cumbica, sem estações intermediárias e com intervalo fixo de 15 minutos. O primeiro Eia-Rima da obra já havia sido rejeitado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Na ocasião, técnicos detectaram deficiências que não permitiam a análise da viabilidade ambiental do empreendimento. Um novo Eia-Rima foi apresentado pela CPTM e, em 14 de abril deste ano, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) expediu a licença ambiental prévia da obra. Mas, para o promotor, o segundo Eia-Rima apresenta as mesmas falhas do anterior e, portanto, "é nulo de pleno direito". A avaliação do MPE é baseada em aparecer assinado pelo geógrafo Denis Dorighello Tomás. "Da leitura e análise deste segundo estudo (...), apreende-se que persistem as mesmas insuficiências apontadas no parecer técnico do órgão ambiental competente referente ao primeiro estudo", diz o parecer do geógrafo. O promotor destacou que o Eia-Rima não descreve, por exemplo, "as intervenções relacionadas às áreas e localização dos canteiros de obras; remanejamento de linhas; implantação do Centro de Controle Operacional e implantação das oficinas de trens do Expresso do Aeroporto". Castro também classificou de "simplórias e generalistas" as informações sobre os impactos da obra na Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Tietê, onde está o Parque Ecológico do Tietê. E criticou as análises sobre eventuais riscos à estrutura da Estação da Luz, tombada pelo Patrimônio Histórico. "Limita-se o estudo ambiental a explanar que a estação inicial do Expresso Aeroporto será construída em área atualmente ocupada por oficina de trens da CPTM e que, em razão disso, os impactos serão mínimos", destacou. "Esquece-se o estudo que desenhos de layout da estação apresentados em seu bojo mostram intervenções no sistema viário desta região e intervenções no espaço urbano atual." A CPTM pode recorrer da decisão liminar. O MPE aguarda o resultado do pedido de suspensão da construção do terceiro terminal de passageiros de Cumbica. Assim como no caso do Expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos, o promotor Castro e o procurador Matheus Baraldi Magnani encontraram "falhas e vícios insanáveis" no Eia-Rima apresentado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para obter licença ambiental.

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