Justiça manda TAM indenizar passageiro por overbooking

A TAM Linhas aéreas terá de pagar R$ 1.100,00 de indenização por danos morais a um passageiro que teve de esperar por oito horas no aeroporto de Brasília, depois de ser informado que não embarcaria para Fortaleza, devido à superlotação da aeronave da companhia, provocado pelo chamado "overbooking". As informações do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A TAM ainda pode recorrer da decisão.A sentença do Quinto Juizado Especial Cível de Brasília destaca que "a venda de passagens aéreas superior à capacidade da aeronave revela desrespeito e descaso com o consumidor, além de demonstrar deficiência na prestação do serviço".O dano moral, de acordo com a decisão, foi evidenciado nos transtornos suportados pelo passageiro com o atraso do vôo, exatamente numa viagem de férias, no dia 25 de fevereiro do ano passado.Ainda segundo o site do TJDF, a companhia aérea alega que, em razão da alta estação, o vôo foi muito procurado por turistas e, por isso, o check-in foi efetuado para aqueles que primeiro se apresentaram ao balcão. Reconheceu a ocorrência do overbooking, mas afirmou que o autor embarcou num vôo poucas horas depois, ocasião em que lhe foi entregue um crédito de R$ 400,00.

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