Justiça manda tirar pedágio da Castelo Branco, em SP

A cobrança de pedágio nas Marginais da Rodovia Castelo Branco, que dão acesso aos condomínio de luxo de Alphaville, será suspensa assim que o governo do Estado for notificado da sentença do juiz João André de Vincenzo, da 12.ª Vara da Fazenda Pública. Vicenzo julgou procedente a ação civil pública movida pelo promotor Marcos Lyra, da subsede do Ministério Público Estadual (MPE), em Barueri, em 2001. A sentença tem 66 páginas. Na ação, Lyra apresenta dez argumentos para contestar a cobrança do pedágio. O principal argumento é de que a tarifa é indevida, porque as cabines estão a menos de 35 quilômetros do marco zero na Praça da Sé, no centro, e têm o objetivo de recolher recursos para financiar a construção de estradas. "Só pode haver pedágio para angariar dinheiro para a manutenção da própria rodovia", explicou Lyra. Por conta disso, as cabines podem ser demolidas, com a autorização da Justiça. Na sentença, o juiz esclarece que essa medida só pode ser tomada após todos os recursos - que devem se arrastar até os tribunais superiores, em Brasília - terem sido esgotados, o que pode levar anos. O promotor considerou "ótima" a decisão da Justiça. Até o início da noite de ontem, entretanto, ele não tinha conseguido a íntegra da sentença. "Fui informado da decisão pelo telefone e soube que o juiz julgou procedentes todas as minhas argumentações", disse.

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