Justiça mantém decisão de cassar alvará da Daslu

A juíza da 7a. vara de Fazenda Pública, Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, manteve nesta quinta-feira a validade de ato da sub-prefeitura da Vila Mariana, que cassou o alvará de funcionamento da butique Daslu, na Vila Nova Conceição, zona sul. A juíza negou liminares em seis ações cautelares roposta pela butique, e que visava impedir o fechamento administrativo do estabelecimento. A Daslu só poderia funcionar até hoje.A Daslu entrou com seis ações cautelares, todas com o mesmo fundamento, uma para cada número do estabelecimento, localizado na Rua Domingos Leme.A butique decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça numa tentativa de reformar a decisão que indeferiu as liminares.A Prefeitura alega que a butique está violando a lei de uso e ocupação do Solo, pois, por sua localização, só poderia funcionar como showroom, mas jamais exercer o comércio.Os advogados da Daslu, alegaram cerceamento de despesa, afirmando que os processos administrativos abertos pela Prefeitura, não esclarecem devidamente qual é a irregularidade. O argumento não foi acolhido pela justiça.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.