Justiça mantém suspensão da CPI dos Ônibus na Câmara do Rio

Vereadores argumentam que a atual composição da comissão não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares

Marcelo Gomes, O Estado de S. Paulo

03 Outubro 2013 | 14h48

RIO - A Justiça do Rio manteve a paralisação das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Os desembargadores 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram nessa quarta-feira, 2, recurso do Legislativo municipal contra a suspensão da CPI, pedida pela bancada da oposição na Casa.

"As razões do agravante (Câmara dos Vereadores) não me convenceram da necessidade de revogar o efeito suspensivo concedido, pois o quadro fático e jurídico não se alterou, ou seja, subsiste fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento", afirma o desembargador Agostinho Teixeira, relator do acórdão.

O recurso dos vereadores Teresa Bergher (PSDB), Reimont (PT), Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Jefferson Moura (os quatro do PSOL) foi apresentado à 2ª instância, depois que a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital, Roseli Nalin, não concedeu liminar (mandado de segurança) que pedia a interrupção dos trabalhos.

Os vereadores argumentam que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição.

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