Justiça mantém suspenso aumento a secretariado de SP

O Tribunal de Justiça negou hoje recurso da Prefeitura de São Paulo contra liminar que suspendeu o aumento de 40% concedido aos funcionários do primeiro escalão do Executivo. O desembargador Paulo Franco negou a suspensão da liminar até o julgamento final do agravo, por entender que não está presente o requisito do "perigo da demora".Segundo o desembargador, a liminar concedida pelo juiz Olavo de Sá Pereira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública, visa a evitar os "efeitos lesivos" que a lei que concedeu o aumento possa acarretar ao patrimônio público.O julgamento final do recurso será realizado com a participação de três desembargadores, na 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, daqui a 40 dias, em média.A ação contra o aumento foi proposta pelo PSDB, sob a alegação de que a lei que elevou os salários não poderia ter sido proposta pelo Executivo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.