Justiça não consegue notificar prefeito de Ubatuba do afastamento

Até o final da tarde de hoje o prefeito de Ubatuba (SP), Paulo Ramos de Olveira (PFL) ainda não havia sido notificado da liminar concedida pela Justiça, que o afasta do cargo. Ele éacusado de improbidade administrativa por ter comprado um carro importado modelo Passat 2.8, com todos os acessórios, sem licitação, no valor de 126 mil reais. O carro, adquirido há dois meses, é usado como veículo oficial da prefeitura. A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ubatuba, Carlos Gutemberg de Santis Cunha que atendeu à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Segundo o promotor de Justiça, Osvaldo de Oliveira Coelho, caso o prefeito não seja encontrado em 15 dias, para ser notificado da liminar, perderá o cargo automaticamente. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que Paulo Ramos viajou para a capital paulista, ?cumprindo compromissos anteriormente agendados?. A denúncia da improbidade administrativa chegou ao Ministério Público através de cinco representações de vereadores que fazem oposição ao do prefeito. No início de junho, os vereadores solicitaram a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades na compra do veículo. Um mês depois, a abertura da CEI foi arquivada por oito votos a quatro, em sessão extraordinária.Inconformados com a decisão, os vereadores denunciar o caso ao Ministério Público. Segundo o vereador Domingos dos Santos (PT), houve ?pressão por parte do Executivo? para que os vereadores votassem favoráveis ao prefeito.?Por este motivo vamos pedir na Justiça o cancelamento desta sessão, já que o regimento interno da Câmara foi desrespeitado e os vereadores foram impedidos de falar?. O vereador diz ainda que caso a Justiça anule a sessão, aComissão Especial de Inquérito para investigar a compra ilegal do carro estará criada. A ação ajuizada requer a perda do cargo público do prefeito Paulo Ramos, e ainda a suspensão de seus direitos políticos por 8 anos e o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos. Segundo a Promotoria Pública a aquisição do veículo deveria ter passado por um processo licitatório, já que ultrapassa o valor de 80 mil reais. No caso da prefeitura de Ubatuba, o veículo foi comprado apenas com carta-convite, ou seja, com um levantamento de preços fornecidos por três empresas.O Departamento Jurídico do prefeitura informou, através da assessoria de imprensa, que a compra foi baseada em um decreto municipal, nº 3702/01, assinado pelo próprio prefeito, onde fica estipulada a preferência por veículosda marca Volkswagen. O decreto porém, em seu contexto, não dispensa o processo licitatório.No teor da sentença o juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha questiona a moralidade da atitude do prefeito de Ubatuba. ?É moral em um município onde as crianças assistem aulas em salas improvisadas e outras sequer conseguem vagas, onde vivem pessoas nas encostas da Serra do Mar, onde não há saneamento básico em 85% das residências, onde não há hospital municipal, onde a Santa Casa necessita de doações para sobreviver, onde os acordo em ações de alimentos são fechados em frações de salário-mínimo, o prefeito adquirir veículo de 126 mil reais, equivalente hoje a 630 salários-mínimos? Não!? O juiz questiona porque o prefeito não comprou um automóvel Santana, ?três vezes mais barato?, e cita ainda que é necessário o afastamento do prefeito até que o mérito da ação seja julgado. A partir da notificação, o prefeito Paulo Ramos terá 10 dias para apresentar um recurso no Tribunal de Justiça, em São Paulo (SP).

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