Justiça não recebeu pedidos de transferência para Catanduvas

A 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba ainda não recebeu nenhum pedido de autorização para transferência de presos para a penitenciária federal de Catanduvas, a cerca de 430 quilômetros de Curitiba, no oeste do Paraná, segundo informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Estado, nesta segunda-feira, 10. No fim de semana, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) informou que havia feito pedido para transferência de 40 detentos, a maioria ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Inicialmente o pedido é feito pela secretaria à comarca onde o preso está detido. Pelas normas do Conselho da Justiça Federal, a admissão de um preso num presídio federal, condenado ou provisório, "dependerá sempre de decisão prévia e fundamentada pelo juízo competente, provocada pelo juízo responsável pela execução penal ou pela custódia provisória". No caso do primeiro presídio federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, determinou que a decisão final cabe à 1ª Vara Criminal de Curitiba. O presídio de Catanduvas foi inaugurado em junho, em solenidade da qual participaram o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o diretor do Departamento Penitenciário Federal, Maurício Kuehne. Com 12,6 mil metros quadrados de área construída, tem capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro módulos. Até chegar à cela definitiva, o preso precisa passar por 17 portões de ferro. O monitoramento é feito 24 horas por dia por meio de câmeras de vídeo. Inicialmente a segurança será feita por 160 agentes - 140 homens e 20 mulheres - especialmente treinados. Uma das orientações é para que não tenham nenhum contato físico com os presos. As conversas entre eles somente serão permitidas em caso de extrema necessidade. O objetivo dos presídios federais - a construção de outros quatro está em andamento - é garantir isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão no sistema carcerário estadual.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.