Justiça não sabe se multas de radares eletrônicos têm valor

O Ministério da Justiça não sabe aocerto se as multas de excesso de velocidade com base nos radareseletrônicos, desde maio, têm ou não valor. A Deliberação 34 doConselho Nacional de Trânsito (Contran) teria revogado aResolução 131, que estabelece os requisitos técnicosmínimos para fiscalização da velocidade de veículos. Em nota oficial, o ministério informou, hoje à noite, quehá uma confusão jurídica sobre a matéria. Isso porque aResolução 131 referendava a Deliberação 29, que também tratavado tema. Alguns, segundo a nota, entendem que a Deliberação 34teria revogado todas as disposições. Outros entendem que aindaseria válido o que está descrito na Deliberação 29. Nos próximosdias, a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça vai emitirparecer sobre a controvérsia. A confusão jurídica foi feita, segundo fontes doMinistério da Justiça, pelo ex-diretor do Departamento Nacionalde Trânsito (Denatran), que foi demitido pelo ex-ministro MiguelReale Júnior, antecessor de Paulo Tarso Ribeiro. "Houve adivulgação da Resolução 131, que estabelecia o uso de radareseletrônicos. Só que ela nunca chegou a ser aprovada, porque sótrês dos sete membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)assinaram o documento", informou Reale, por meio de suaassessoria. Para Miguel Reale Junior, todos os motoristas devempagar as multas. "Nunca existiu a resolução liberando opagamento", afirmou o ex-ministro. Segundo ele, não houvenenhum vácuo jurídico como alegou o Ministério da Justiça,contrariando as regras anteriores. Para o diretor do Departamento de Operações do SistemaViário (DSV) de São Paulo, Daniel Candido, toda a confusão foicriada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e, nacapital paulista, nada muda até que chegue uma comunicaçãoformal. "O Denatran não informou nada", disse. "Nósentendemos que o uso do radar está em vigor." Hoje, ele passou o dia respondendo questões relativas àDeliberação 34, que anularia a Resolução 131 e tornariairregulares as multas aplicadas pelos radares eletrônicos emtodo o País, mas não mudou de opinião sobre o que fazer. "Nossoprocedimento para autuação continua sendo o mesmo. Existe umapolêmica jurídica sobre o que está valendo." Em nota oficial, o Departamento de Trânsito (Detran) deSão Paulo também informou não ter recebido nenhuma comunicaçãooficial sobre o assunto. O Detran não autua por radares, mas éresponsável pelo licenciamento de veículos e pontuação dosmotoristas no Estado. Caso as multas sejam anuladas, os pontosreferentes às infrações podem ser cancelados.O empresário José Geraldo Randi, de 62 anos,chegou a ficar animado hoje com as notícias de que as multasseriam anuladas. Há cerca de três meses, ele foi autuado duasvezes na Marginal do Pinheiros. Ambas por excesso de velocidade,identificado por radar - ambas no mesmo lugar, perto da PonteEusébio Matoso. Sua revolta com as infrações, que lhe custaramR$ 252,00, foi a pouca margem de tolerância entre a velocidade eo limite da via. "Fui multado abaixo de 80 quilômetros porhora."

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