Justiça nega devolução e telas de Naji Nahas continuam no MAC

Alvo da Satiagraha, ação da PF anulada pelo STJ, investidor não comprovou a origem dos bens, segundo procuradoria

O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2011 | 03h01

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) negou pedido de restituição de bens feito pelo investidor Naji Robert Nahas. Alvo da Operação Satiagraha - polêmica investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas -, Nahas requereu a devolução de 7 obras de arte, das quais 4 gravuras de Miró e 3 quadros de Fukushima Tikashi, Sergio Milliet e a tela Eternit Bar.

O acervo, que ornava as paredes do escritório de Nahas, em Pinheiros (SP), está sob guarda no Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC-USP) há três anos, por decisão da 6.ª Vara Criminal Federal. Por maioria de votos, a 1.ª Seção do TRF-3 indeferiu o pedido e manteve as obras sob apreensão. Para a Procuradoria Regional da República (PRR), "o fato de Nahas não conseguir comprovar proveniência de obras de autores renomados só vem a reforçar os indícios de origem ilícita dos bens".

A Satiagraha foi desencadeada em 8 de julho de 2008. Há quatro meses, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a operação porque a PF mobilizou arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Quando a Satiagraha foi desencadeada agentes armados vasculharam o escritório do investidor em busca de documentos e computadores, mas levaram também os quadros.

O criminalista Sérgio Rosenthal, que defende Nahas, luta pela liberação dos quadros. Em recurso ao TRF-3, Rosenthal sustentou que nunca imputaram ao investidor cometimento de crime na aquisição de obras de arte. Segundo ele, não há indício de que o acervo apreendido tenha sido adquirido com produto de crimes e que o confisco das gravuras seria totalmente desnecessário para a investigação.

A PRR rebateu a alegação de que não há suspeitas sobre a aquisição das obras. Argumenta que Nahas poderia ter apresentado "os documentos que comprovassem a proveniência dos bens apreendidos".

Segundo a procuradoria, "não é minimamente crível que Naji Robert Nahas adquirisse obras de importantes artistas e simplesmente não pudesse comprovar a origem dos bens em razão do decurso de tempo".

"Ocorreu um fato que muda toda a circunstância desse caso porque o STJ decidiu que todas as provas da Satiagraha são ilícitas", assinala Sérgio Rosenthal.

O criminalista ingressou com petição junto à 6.ª Vara Federal requerendo anulação do procedimento de busca e apreensão. Seu argumento central é a decisão do STJ. É a primeira ofensiva da defesa a partir da ordem do STJ.

"A decisão (do TRF-3) não faz Justiça, não é razoável", avalia o advogado. "As obras já pertencem à família (de Nahas) há 20 anos. Foram apreendidas há mais de três anos sem que o Ministério Público Federal tenha lançado uma única acusação contra meu cliente. Não há nada contra ele, muito menos uma denúncia formal." / FAUSTO MACEDO

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.