Justiça nega habeas-corpus para bispos da Renascer

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou nesta terça-feira, 12, o pedido de habeas-corpus, em favor de Estevan Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, bispos da igreja Renascer, que respondem a processo pelos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica.Segundo o TJ, o advogado de defesa, Luiz Flávio Borges Durso, pediu a suspensão da ordem de prisão decretada recentemente pelo juiz Paulo Afonso Rossi, da 1º Vara Criminal da capital, alegando que este gerou constrangimento ilegal de seus clientes por terem faltado à audiência de testemunhas de acusação.A decisão foi tomada pelo relator do processo, desembargador Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal do TJ que entendeu não haver constrangimento ilegal na ordem de prisão dos bispos da igreja. Um terceiro habeas-corpus aguarda julgamento no STJ. Esse foi protocolado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nessa Corte, o casal responde por crime contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo. O caso foi distribuído para o ministro Felix Fischer, da Quinta Turma, que na segunda-feira, 11, pediu informações ao TRF-3.Em setembro, o juiz Rossi recebeu a denúncia contra o casal e mais dois colaboradores da Igreja Renascer - o bispo Antônio Carlos Ayres Abbud e seu irmão, Ricardo Abbud. No mesmo despacho, ele determinou o bloqueio de cerca de R$ 46 milhões e outros bens dos réus.O juiz proibiu a movimentação de oito contas bancárias das empresas Colégio Gamaliel e Publicações Gamaliel - abertas em nome do casal Hernandes e cuja movimentação registrada entre 2000 e 2003 apontou um montante de R$ 46,4 milhões.Ele determinou, ainda, o bloqueio da mansão de Estevam Hernandes em Boca Ratón, no litoral da Flórida, avaliada em US$ 465 mil, uma fazenda de 45 hectares em Mairinque, a 70 km de São Paulo, comprada pela Igreja em 2001 por R$ 1,8 milhão, e outra área rural, localizada em São Roque.Um levantamento na Justiça de São Paulo e Brasília aponta que a Fundação Renascer e suas empresas respondem a cerca de 110 processos. Nesses casos, elas são cobradas a devolver aproximadamente R$ 12 milhões.A ação proposta contra os quatro acusados foi assinada pelo promotor Marcelo Mendroni. Já o pedido de prisão, por causa do não comparecimento do casal à oitiva, é dos promotores Arthur Lemos, Eder Segura, Roberto Porto e José Reinaldo Carneiro.Estevam e Sônia chegaram a ser ouvidos pela Justiça, em setembro. Ele confirmou ser dono de várias empresas e disse que todas estão registradas com endereço da sede social da igreja. Com informações da Revista Consultor Jurídico

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