Justiça nega pedido de suspensão de operação militar no Rio

MPF vai recorrer da decisão ou entrará com ação civil pública pedindo o cancelamento da operação militar

A Justiça Federal negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação cautelar para suspender a "Operação Asfixia", realizada pelo Exército há uma semana em favelas do Rio. O MPF informou que vai recorrer da decisão ou entrar com ação civil pública pedindo à Justiça que determine à União o cancelamento da operação militar. Os procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto argumentam que a atuação do Exército é inconstitucional. Eles também instauraram procedimento para apurar "possíveis arbitrariedades cometidas pelos militares contra os cidadãos". De acordo com o MPF, o Exército vem realizando "funções exclusivas" das Polícias Civil e Militar, como revistar carros e moradores dos morros. Na ação, os procuradores citam o artigo 142 da Constituição, que define a função das Forças Armadas como defensora da Pátria ou, em casos excepcionais, para garantir a lei e a ordem, desde que haja autorização de um dos chefes dos três poderes da República. Apesar de o presidente Lula ter apoiado a operação em entrevista na Inglaterra, Panetto diz que seria necessária autorização por escrito - no caso, um decreto presidencial. A autorização também poderia ser feita pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso. Mesmo que uma eventual autorização por escrito tornasse a operação legal, o MPF a considera exagerada e desproporcional, com validade discutível. O MPF questiona a forma como vêm sendo cumpridos os mandados expedidos pela Justiça Militar para que o Exército atue nas favelas. "O Exército tem de prender os criminosos e recuperar as armas, mas não pode impedir o direito de ir e vir, invadir casas sem mandado judicial, agredir cidadãos ou constranger moradores", argumentaram os procuradores da República. Eles acreditam que há falta de critério nas revistas. Pressões O Ministério Público Militar (MPM) divulgou nota em que "repudia as informações veiculadas pela imprensa, atribuídas ao Ministério Público Federal, que dizem que a Constituição Federal não está sendo cumprida". "Tais fatos não correspondem à realidade. O Exército está na função de Polícia Judiciária Militar e, portanto, legalmente investido de poder para realizar a operação em curso. A rigor, sequer necessitaria da atuação conjunta da Polícia Militar e da Polícia Federal, o que está sendo feito, certamente, para uma maior eficácia da operação." De acordo com o MPM, os procuradores da República "tomam como verdade absoluta as declarações de moradores das áreas sob intervenção do Exército, de que ´os militares estão agredindo e constrangendo moradores´. Não consideram a possibilidade de muitos desses testemunhos estarem contaminados por pressões de traficantes descontentes com a operação". "Estes mesmos procuradores esquecem que o Ministério Público Militar também é responsável pelo cumprimento da Constituição Federal, que, de acordo com o que integrantes do MPM puderam verificar até então, não foi violada em nenhum momento." Promotor da Justiça Militar da União e um dos integrantes da comissão que acompanha o roubo dos armamentos, Antônio Carlos Gomes Facuri ressaltou que o Exército não está, indiscriminadamente, nas ruas, mas atuando em locais específicos. "É uma operação que busca apenas recuperar as armas roubadas, pois é muito perigoso que elas caiam nas mãos de criminosos. Cada fuzil tem um alcance de quase quatro mil metros. O Exército também é requisitado para ocupar as ruas e garantir a lei e a ordem em determinados casos, mas não é isso o que está acontecendo no Rio", explicou.