Justiça pára concorrência para transporte público em São Paulo

Liminar concedida pelo juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública brecou a concorrência pública aberta pela Prefeitura de São Paulo visando disciplinar o serviço de transporte coletivo da capital, colocando em circulação 4.042 microônibus e miniônibus.Em consequência, está suspensa a abertura das propostas apresentadas, que estava marcada para a próxima terça-feira na Secretaria dos Transportes. O titular dessa pastapoderá, na segunda-feira, ingressar com recurso na presidência do Tribunal de Justiça,pedindo a suspensão da liminar, alegando que ela causa prejuízos de ordem econômicae social.Os vencedores atuariam em oito áreas, nas quais foi dividido o município de São Paulo, mediante contrato válido por sete anos, prorrogável por mais três. A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo perueiro João deDeus Rodrigues Romão, que seria ligado à empressa Asses.Ele alega que a Prefeitura abriu a concorrência pública somente para pessoas jurídicas, afastando as pessoas físicas. O advogado Bension Kosloviski, que representa a Transcooper, que congrega 1.700 perueiros, entrou com pedido de reconsideração na 13ª Vara, mas o juiz manteve a liminar.Bension alega que a lei municipal 13.241/2001, que disciplina a questão, estipula que a concorrência deve ser aberta a pessoas físicas (ou) jurídicas. Assim, fica a critério daPrefeitura abrir a concorrência entre pessoas físicas ou jurídicas, pois a lei não estipulaque devem participar da licitação pessoas físicas (e) jurídicas.

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