Justiça paulista manda que Beira-mar volte para o Rio

A 5ª Câmara Criminal de Férias do Tribunal de Justiça, por unanimidade , determinou hoje a imediata remoção do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar para um estabelecimento penal do Rio de Janeiro. O TJ indeferiu recurso do Ministério Público que pretendia impedir a remoção. Com isso, reativou decisão do juiz corregedor dos presídios Miguel Marques de Silva que no final de outubro do ano passado determinara a transferência do traficante para um presídio carioca. O Tribunal espontaneamente concedeu habeas corpus para Fernandinho Beira-Mar garantindo-lhe o direito de ficar fora do regime disciplinar diferenciado RDD. Ele está na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes desde 6 de maio do ano passado. A transferência foi um ato administrativo, sem autorização do judiciário, porque o presídio Bangu I , no Rio de Janeiro, não oferecia condições segurança. Para os desembargadores a remoção foi ilegal e arbitrária não se justificando que Fernandinho permaneça em São Paulo, onde não existe nenhum processo e nenhuma condenação contra ele.?Dá a Cesar o que de Cesar e ao Rio o que é do Rio?, disse o desembargador Segurado Bráz. Ele acrescentou que São Paulo já deu a sua contribuição mantendo Fernandinho por quase um ano ?tempo necessário para que o governo federal possuísse um presídio adequado, caso não esbanjasse o dinheiro com Boeings e com os deputados?.

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