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Justiça Federal pedirá à Suécia suspensão do site Tudo sobre Todos

Juiz atendeu a pedido de liminar do MPF e considera que a divulgação dos dados infringe direitos previstos na Constituição

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S. Paulo

30 de julho de 2015 | 16h58

SÃO PAULO - A Justiça Federal do Rio Grande do Norte solicitará à Suécia a suspensão do site Tudo sobre Todos, que divulga dados pessoais de cidadãos brasileiros na internet e tem registro de domínio no país europeu. O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, da 1.ª Vara Federal de Natal, acredita que as informações publicadas violam direitos à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição, e concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal.

A decisão deverá ser transmitida à Suécia pelo Ministério da Justiça, com solicitação de identificação dos proprietários do site. Servidores brasileiros deverão inserir “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar acesso ao endereço virtual. “A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, sustentou Delgado na decisão.

Apesar das contestações em todo o País, o site permanecia em funcionamento durante a tarde desta quinta-feira, 30. Para o juiz, os dados podem se espalhar rapidamente caso não tenham a visualização suspensa.  “Desse modo, resta evidente que a conduta da ré também infringe os direitos básicos do usuário da Internet, descritos na Lei nº 12.965/2014, e deve ser combatida, com a maior brevidade, tendo em vista a facilidade e velocidade da uma possível disseminação dos dados pessoais de milhares de pessoas, por meio da Rede, capaz de gerar prejuízos de ordem inestimável”, escreveu o magistrado na decisão.

Buscas. O site permite buscas limitadas por nome de pessoas ou empresas, mas exige o uso de "créditos", que custam atualmente o equivalente a R$ 0,99 - o site aceitava pagamento por meio de cartão de crédito, mas após ganhar evidência mudou sua política e aceita apenas bitcoin, moeda virtual não rastreável.

Em entrevista ao Estado nesta semana, o suposto responsável pelo site, que preferiu não se identificar, reforçou que sua empresa divulga apenas informações públicas. "Uma boa parte dos dados vem de cartórios", disse. Entre as outras fontes de dados estariam também "decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet". O representante da página evitou dar mais detalhes e explicou que a "metodologia exata (de coleta de dados) não é revelada por se tratar de ser um segredo da empresa".

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