Justiça permite invasores de ficar no imóvel em Sorocaba

Numa decisão incomum, o juiz da 5ª Vara Cível de Sorocaba, Pedro Luiz Alves de Carvalho, negou a concessão de liminar à prefeitura para a retirada de cerca de 80 catadores que invadiram um imóvel municipal. A sentença foi dada nesta terça-feira (31), em ação de reintegração de posse movida pelo município. Os catadores integram a Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (Coreso), mantida por uma organização não governamental voltada para a inclusão social. Sem espaço para reciclar o lixo coletado na cidade, eles pediram à prefeitura a cessão de um imóvel com galpão, localizado na Rua Chile, zona leste da cidade. Houve um compromisso da municipalidade de ceder um local para reciclagem, mas, diante da demora, há dois meses os catadores invadiram o local. No pedido de reintegração de posse os advogados da prefeitura alegaram que seriam desenvolvidos outros projetos na área. O juiz entendeu que o poder público não pode deixar de apoiar o movimento de inclusão social das famílias dos catadores. Segundo ele, ficou demonstrado que o imóvel estava abandonado e não se provou que havia projeto para utilização do local. "Não pode a municipalidade simplesmente se omitir em função do problema criado, desalojando inúmeras pessoas que não possuem outro local para a realização de suas tarefas." O juiz destacou o trabalho "louvável" dos catadores que, além de sustentar as famílias, reduzem o volume de lixo mandado para o aterro sanitário e ajudam a preservar o ambiente. A prefeitura vai tentar cassar a liminar no Tribunal de Justiça do Estado. O prazo para o recurso vai até o dia 10.

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