Justiça proíbe 766 presos de emendarem festas de fim de ano

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) proíbe que 766 detentos do Instituto Penal Agrícola (IPA) de São José do Rio Preto, a 440 quilômetros de São Paulo, passem o feriado de Ano Novo na casa de seus familiares. Os presos queriam emendar os dois feriados, de Natal e Ano Novo, mas foram proibidos pelo TJ. É a primeira vez que isso acontece. A decisão é única no Estado; em todas as outras saídas programadas para este final de ano nos outros presídios semi-abertos, os detentos ficarão os dois feriados fora das prisões. Inicialmente, o juiz da Vara de Execuções Penais de Rio Preto, Zurich Oliva Costa, autorizou que a saída se estendesse nos dois feriados; seria entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro (10 dias), mas o Ministério Público conseguiu reduzi-la. Para isso, o promotor da Vara de Execuções, Antônio Baldin, usou um acórdão do TJ, no qual o tribunal atende pedido do próprio Baldin e proíbe a saída por um período superior a sete dias. "A Lei de Execuções estabelece que o prazo de saída temporária de presos do regime semi-aberto é de no máximo sete dias e não de dez dias como queriam", explicou Baldin. O acórdão foi concedido em julho, quando Baldin recorreu ao TJ contra a programação de benefícios de 2006, onde constava a saída de final de ano. Como os presos fizeram os pedidos, Oliva concedeu os dez dias, mas Baldin recorreu ao acórdão. Oliva, então, concordou em reduzir o período da saída, que agora será do dia 22 ao dia 28 de dezembro, deixando o Ano Novo de fora. Conteúdo atualizado às 19h58

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