Justiça proíbe aumento de até 60% no IPTU de Uberlândia, em MG

Município vai recorrer da decisão; carnês ainda não foram distribuídos

Rene Moreira , Especial para O Estado

03 de fevereiro de 2014 | 18h12

A Justiça negou o pedido protocolado pela Prefeitura de Uberlândia (MG) e manteve a liminar que suspende o aumento do IPTU em até 60%. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, dia 3. O município vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, que deve julgar o mérito do caso somente em abril. Os carnês ainda não foram distribuídos na cidade.

A decisão que suspende a alta é assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Elias da Silveira. O reajuste foi aprovado no mês passado pelos vereadores, mas uma ação civil pública foi aberta e desde então segue o impasse. A administração municipal já havia tentado antes, sem sucesso, liberar o aumento. A alegação é de que o valor venal dos imóveis estavam defasados, mas a oposição argumenta que o índice previsto seria abusivo.

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