Douglas Magno/ AFP
Douglas Magno/ AFP

Justiça prorroga prazo de negociação entre Vale e governo de Minas no caso Brumadinho

Tragédia de barragem completou dois anos nesta semana; mineradora propôs acordo de R$ 29 bilhões, abaixo dos R$ 40 bilhões pretendidos pelo Estado

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2021 | 17h28

RIO - Dadas quase como encerradas na semana passada, as negociações entre a Vale, o governo de Minas e autoridades no caso Brumadinho voltaram ao radar. Decisão do desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas, prorrogou por 15 dias o processo de mediação. No despacho desta sexta-feira, 29, Lemes afirma que a Vale apresentou uma petição afirmando que "existe concreta possibilidade na celebração do acordo". Além de permitir que as negociações sigam, Lemes também deu o aval à prorrogação do auxílio emergencial pago pela Vale aos atingidos até 28 de fevereiro.

Na semana passada, o clima pesou pela falta de consenso em torno dos valores a serem pagos pela mineradora a título de danos materiais e morais no acordo. O governo de Minas saiu frustrado por não conseguir fechar um acerto antes do aniversário de dois anos da tragédia que vitimou 272 pessoas - 11 ainda desaparecidas - em 25 de janeiro.

A Vale propôs um valor da ordem de R$ 29 bilhões em indenização, abaixo dos cerca de R$ 40 bilhões pedidos pelo governo e as instituições que movem a ação civil pública para fechar o acordo. O pedido original soma R$ 54,7 bilhões, sendo R$ 26,7 bilhões relativos a perdas materiais, como a redução de arrecadação de Minas Gerais após o rompimento da barragem. Os outros R$ 28 bilhões se referem a danos morais.

Hoje o governo de Minas Gerais informou que a Vale apresentou uma nova proposta de acordo para reparar os dados socioeconômicos coletivos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. Os valores não foram detalhados, mas o governo ressaltou que as instituições que representam o Poder Público "avaliam que há perspectiva de evolução nas negociações". 

A Vale confirmou, em nota, que as conversas foram estendidas. A mineradora afirma que “considera fundamental reparar os danos causados de maneira justa e o consenso sobre o processo reparatório com os órgãos públicos, legítimos representantes do povo mineiro, é um importante passo para dar celeridade às ações”

Sem a prorrogação das conversas, o processo voltaria à Justiça comum na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, para ser sentenciado. As autoridades defendem um acordo para evitar anos de recursos em instâncias superiores. Já para a Vale um acerto em torno de Brumadinho é benéfico por reduzir uma das principais incertezas em torno do quanto e em quanto tempo a companhia tem que pagar pela reparação do desastre, além de evitar a hipótese de uma condenação histórica.

Além do lado financeiro, a Vale espera que o acordo encerre outras quatro ações civis públicas relativas ao desastre e impeça a abertura de novas disputas judiciais. As indenizações individuais, entretanto, não fazem parte do pacote. 

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