Justiça reduz pena de Vicente Viscome

Os desembargadores Celso Limonge (relator) e Gomes Amorim (revisor), da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, acolheram nesta quinta-feira, parcialmente, a apelação da defesa para reduzir a 14 anos de prisão, em regime fechado, a pena do ex-vereador Vicente Benedito Viscome.Ele está preso há de 3 anos e 2 meses, acusado de comandar a Máfia dos Fiscais, no período de 1997 e 1998, na Administração Regional da Penha. Ele foi condenado a 16 anos e 4 meses de cadeia.Os votos proferidos pelos dois magistrados reduzem também as penas impostas a 15 outros implicados no esquema, na sentença proferida em maio de 2000 pelo juiz da 8ª Vara Criminal, Rui Porto Dias.Entretanto, há divergências quanto ao critério de dosagem das penas. Assim, elas só serão conhecidas na próxima terça-feira, quando o terceiro e último juiz, Damião Cogan - que hoje pediu adiamento -, também proferir seu voto.Os votos do relator e revisor são também coincidentes com relação à situação de outros réus. Eles concordaram em reduzir a pena de 15 anos e 4 meses de prisão imposta ao coronel reformado do Exército Ivan Márcio Gitahi - segundo homem no esquema de corrupção - para 11 anos e 6 meses. Diminuem para 7 anos a pena de 8 anos e 8 meses aplicada a Pedro Antonio Saul.Reduzem também para 3 anos de reclusão, em regime aberto, a pena de 11 anos imposta anteriormente a Oswaldo Morgado da Cruz. Tânia de Paula, amante de Viscome, que entregou à polícia e à CPI o esquema criminoso, pelo voto de relator e revisor, tem mantida a pena de 6 anos e 10 meses de cadeia.Os dois desembargadores concordaram também em absolver, por falta de provas, Fernando Martins Capitão, que havia sido condenado a 8 anos e 8 meses de cadeia. Pelo voto do relator Limonge, todos os demais réus têm também as penas reduzidas.Ele acolhe totalmente a apelação da defesa para absolver, por falta de provas, além de Fernando Capitão, Nelson Gomes, que havia sido condenado a 6 anos, e Luiz Carlos Ferraz Pessoa, condenado em primeira instância a 4 anos e 1 mês em regime semi-aberto.

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