Justiça rejeita devolução de passaportes a pilotos do Legacy

A Justiça Federal do Mato Grosso rejeitou nesta segunda-feira o pedido de liberação dos passaportes dos pilotos do Legacy, os americanos Joe Lepore e Jan Paladino, retidos no Brasil desde 29 de setembro, quando o jato chocou-se com um Boeing da Gol, em acidente que deixou 154 mortos.Em outra decisão, o juiz Charles Frazão de Moraes, da Comarca de Sinop (a 472,40 Km de Cuiabá), intimou a Aeronáutica a entregar para a Polícia Federal, em 48 horas, todos os dados apurados até agora sobre as causas do acidente, por estar convencido de que há sonegação de informação. Os dados, entre os quais as perícias e transcrição dos diálogos das caixas-pretas do Legacy, vêm sendo sonegados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão que é subordinado ao Ministério da Aeronáutica. O ministério argumenta que o sigilo é protegido pela legislação militar.O delegado Renato Sayão, encarregado do inquérito, espera que Aeronáutica colabore com as investigações para definir as responsabilidades civis e criminais no acidente. O despacho foi encaminhado ao brigadeiro Jorge Kersull Filho, chefe do Cenipa, que pode ser punido caso se recuse a cumprir a ordem judicial. A Aeronáutica, porém, pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF) e, em última instância, ao Superior Tribunal de Justiça. O juízo de Sinop concedeu também mais 30 dias para o encerramento do inquérito. A PF recebeu na semana passada material enviado pela Embraer, fabricante do jato, para comprovar que a aeronave foi submetida a uma série de testes antes da venda. Treze controladores de vôo - dez de Brasília e três de São José dos Campos - prestarão depoimento nos dias 20 e 21, depois de retornarem da licença médica. Eles serão ouvidos na condição de testemunhas, em Brasília. O avião da Gol caiu em Peixoto de Azevedo (MT), no dia 29 de setembro. A colisão entre as aeronaves causou a morte de 154 ocupantes do Boeing, que havia saído de Manaus (AM) e faria uma escala em Brasília (DF) antes de seguir para o Rio de Janeiro (RJ).Conteúdo atualizado às 22h52.

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