Justiça suspende contratos do lixo em São Paulo

Todos os contratos firmados com a Prefeitura de São Paulo para exploração dos serviços de varrição e coleta de lixo na capital paulista foram suspensos nesta sexta-feira por liminar concedida pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi baseada em indícios de fraude ocorridas na megalicitação do lixo - com valor de R$ 10 bilhões e prazo de 20 anos, prorrogável pelo mesmo período. Para evitar prejuízo à população, o juiz determinou que seja mantida, em caráter emergencial, a execução do serviço de coleta de lixo. A Prefeitura terá prazo de 180 dias para contratar, mediante nova licitação, outras empresas para a execução do serviço. Foram apontados pela Promotoria de Justiça da Cidadania, numa ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa, o secretário municipal de Serviços e Obras, Osvaldo Misso, seu chefe de gabinete, Marco Antonio Fialho, e três membros da Comissão de Licitação: Antonio Carlos Nogueira Pimentel Júnior, Zenaide Fraga Bueno, e Jealci Reimundis de Queiróz. Figuram também como réus, nove empresas que formam os consórcios vencedores do processo licitatório (Ecourbis Ambiental, SP Limpeza Urbana, Sampalimp, Vega Engenharia Ambiental, Cavo - Serviços de Meio Ambiente, SPL Construtora e Pavimentadora, Construtora Queiróz Galvão, Heleno & Fonseca Construtécnica, Lot Operações Técnicas e Qualix Serviços Ambientais).