Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Justiça suspende lei que obriga escolas a colocarem 3 exemplares da 'Bíblia' em destaque

Decisão do desembargador Lédio Rosa Andrade, em Florianópolis, concedeu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual

Tomás M. Petersen, Especial para O Estado

20 de abril de 2015 | 17h57

FLORIANÓPOLIS - A lei municipal que obrigava todas as escolas de Florianópolis a disporem de exemplares da Bíblia em local de destaque foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na última semana. A decisão do desembargador Lédio Rosa Andrade, publicada na sexta-feira, concedeu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual.

A lei entrou em vigor em 17 de março depois que a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). “A Constituição garante a liberdade religiosa e isso proíbe a imposição de qualquer culto, rito, livro, símbolo ou prática religiosa específica em detrimento de outras”, disse o desembargador Andrade na decisão. Ainda não há data para o julgamento do mérito da Adin. A Câmara de Vereadores ainda não decidiu se vai recorrer da liminar.

A lei proposta pelo vereador Jerônimo Alves (PRB), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), determinava que as escolas públicas e particulares da cidade dispusessem de três exemplares do Livro, um impresso, um em braile e um em áudio. A primeira aprovação da lei foi em novembro de 2014. Na época, o prefeito vetou o texto, alegando que a lei atentava contra a liberdade religiosa.

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