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Justiça suspende reajuste de ISS para dentistas de SP

A Justiça Federal concedeu hoje mais uma liminar, desta vez em favor de todos os inscritos no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), para suspender a cobrança, na cidade de São Paulo, do Imposto Sobre Serviços (ISS), que sofreu reajustes entre 200 e 500%. Pela decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 5ª Vara Federal, todos os dentistas filiados à CRO-SP pagarão o ISS nas bases estabelecidas na legislação anterior.Os dentistas constituem a terceira categoria profissional a obter liminar contra o aumento do ISS. Na semana passada haviam obtido o mesmo benefício, através de mandados de segurança coletivos, os 100 mil profissionais do Direito inscritos na secção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, e os filiados do Sindicato dos Hospitais, clínicas e laboratórios do Estado de São Paulo. As decisões reconhecem a inconstitucionalidade da Lei Municipal 13.476/2002. Para a justiça, o reajuste do ISS viola os princípios da ?razoabilidade e proporcionalidade?, pois ocorreram num período de relativa estabilidade monetária. A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer das três decisões.

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