Justiça suspende taxa de lixo para condomínio de SP

A cobrança da taxa de lixo em um condomínio na cidade de São Paulo, está suspensa provisoriamente, por força de liminar do juiz da 9º Vara da Fazenda Pública, Guilherme de Souza Nucci. É a primeira liminar contra a nova taxa do lixo da Prefeitura, considerada "inconstitucional" pelos impetrantes do pedido de liminar, "pois implicaria em bitributação?. Ademais, a Prefeitura, segundo os impetrantes, não teria como comprovar a divisibilidade dos serviços, apesar de se valer do critério de auto-declaração (cada usuário declara o volume do lixo produzido)". A Prefeitura vai tentar derrubar a decisão proferida no final da semana, mediante recurso Tribunal de Justiça.

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