Justiça suspende universidades irregulares na BA

As universidades do Recôncavo (UNR), instalada na cidade de Cruz das Almas, a 146 quilômetros de Salvador, e Contemporânea (UNC), com sede na capital baiana, propriedades do empresário Luiz Ademir Souza e denunciadas como irregulares pelo Ministério da Educação em reportagem publicada pelo Estado, no fim de janeiro, terão de suspender os vestibulares e os cursos programados para este semestre.O Tribunal de Justiça da Bahia cassou a liminar que prorrogou um convênio entre a UNR e a Universidade Estadual da Bahia, usado por Souza para manter a instituição funcionando. A outra liminar que beneficia a UNC também deve ser cassada nos próximos dias.As ações foram movidas pelo Ministério Público Estadual, mas o caso também vem sendo investigado pelo MP federal: até esta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República na Bahia, por meio da procuradora Geisa Rodrigues, entra com uma ação civil pública para suspender as atividades das duas instituições até que elas regularizem a situação junto ao Ministério da Educação.Os alunos da URN que chegaram a cursar um semestre no ano passado e os que se inscreveram para o vestibular das duas universidades, neste início de ano, terão de recorrer ao Ministério Público Estadual para serem ressarcidos das mensalidades e taxas de inscrição que pagaram nas duas instituições.De acordo com Geisa Rodrigues, o caso deve render um inquérito policial na Procuradoria da República, porque ficou clara a intenção dos responsáveis pelas universidades de enganar os alunos."No manual de instruções do vestibular da UNR, editado em dezembro, há um trecho informando que a universidade entrou com um protocolo junto ao MEC, pedindo autorização de funcionamento, e naquela data já se sabia que o pedido foi negado", disse a procuradora, assinalando não ter dúvidas de que isso foi colocado no manual para fazer o aluno pensar que a UNR estava providenciando a regularização."Muitos alunos da Universidade do Recôncavo têm procurado o Ministério Público Estadual em Cruz das Almas, desesperados com a situação, sentindo-se enganados", revelou, recomendando aos prejudicados a procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Ministério Público, para tentar receber judicialmente o dinheiro gasto nas instituições irregulares.

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