Washington Alves/Light Press
Washington Alves/Light Press

Roberta Jansen, Enviada especial a Belo Horizonte

14 Outubro 2017 | 21h00

A Vara da Juventude de Belo Horizonte tem dois meses para explicar o encaminhamento compulsório para abrigos de 120 recém-nascidos sob o argumento de estarem em “situação de risco”. O problema foi atestado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (Conanda), da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, e chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). No início do mês, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Em quatro anos, quase quintuplicou o número de bebês separados de suas mães nas maternidades públicas da capital mineira, por ordem da Vara da Infância e da Juventude, e enviados para abrigos. Foram 29 casos em 2013; 72 em 2014; 140 em 2015; e 132 em 2016. Filhos de mães em situação de vulnerabilidade social, os bebês foram, em muitos casos, colocados na sequência para adoção. A escalada dos números chamou a atenção de funcionários da Secretária Municipal de Saúde.

Aline Paula de Oliveira, de 28 anos, conta que foi separada de seu primogênito, Zion, de 6 anos, ainda na maternidade, por ordem da Justiça, por ser dependente química. “Não me deixaram nem amamentá-lo. Eu não estava drogada (na época do parto). O sonho de ser mãe tinha me feito reduzir o consumo de crack.” O garoto foi dado para adoção e hoje a mãe sonha em poder revê-lo.

As denúncias de afastamento compulsório começaram em 2011 em Belo Horizonte. Em 2014, a orientação, até então informal, foi formalizada pelo Ministério Público de Minas, com a publicação de duas Recomendações (n.º 5 e 6), que orientavam “médicos, profissionais de saúde, agentes comunitários, gerentes e responsáveis por unidades básicas (...)” a avisar à Vara da Infância e da Juventude sempre que uma mulher em “situação de risco” fosse dar à luz. O objetivo era saber se a mulher queria dar o filho para adoção e apurar se havia negligência ou se a mãe era usuária de drogas.

Em 2016, as recomendações viraram a Portaria n.º 3. Assinado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte Marcos Flávio Lucas Padula, o texto foi modificado e passou a prever “apuração de responsabilidade criminal” contra quem não a cumprisse. Seriam investigadas infrações do artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção de três meses a um ano) e do artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, (impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do MP no exercício de função, com pena de detenção de seis meses a dois anos).

Foi do próprio Padula a maioria das decisões de afastamento compulsório de bebês. Diante dos protestos, o magistrado suspendeu em agosto deste ano a vigência da Portaria n.º 3.

A explosão no número de casos, envolvendo em geral mães pobres, pretas e pardas, desencadeou acusações de higienismo e preconceito contra a Justiça e de suposto atropelo no processamento regular das adoções. Com as recomendações e, depois, com a Portaria, o Conselho Tutelar (responsável pelas investigações familiares) teria sido afastado das ações. “Não é crime usar droga, não é crime morar na rua”, diz a presidente do Conanda, Fabiana Gadelha, que esteve em Belo Horizonte em setembro e considerou haver irregularidades. “Não há nada na lei que diga que essas mulheres não tenham o direito de dar à luz e sair da maternidade com seus filhos.”

O juiz é alvo de uma reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça em 3 de outubro e encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça no dia 5, segundo o órgão. A Corregedoria não informou o conteúdo da reclamação, que tramita em sigilo e foi apresentada por uma pessoa - não por uma entidade. Um juiz analisará preliminarmente a reclamação e, se julgar cabível, dará andamento a ela, determinando eventuais diligências que considere necessárias.

No âmbito estadual, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais informou, em nota, que "instaurou procedimento para apurar denúncias e verificar se há alguma irregularidade decorrente da aplicação da antiga portaria, que está suspensa". Segundo o órgão, "uma nova edição da portaria está sendo elaborada com aperfeiçoamentos e estão sendo ouvidas instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do Conselho Nacional de Justiça".

Padula nega irregularidades. Diz que há “uma campanha de calúnia e difamação” contra a Vara que comanda há anos.

A retirada compulsória de bebês nas maternidades tornou-se mais visível em Belo Horizonte por causa das recomendações e da Portaria, mas não é restrita à capital mineira. Todas as pessoas ouvidas pela comissão do governo federal que investiga os casos de BH relatam que a retirada ocorre em todo o País.

“A questão central nessa história toda é que essa medida vem sendo adotada como se fosse uma solução”, destaca Paulo Silveira, do Movimento Respeito é Bom e Eu Gosto, que atende população de rua, usuários de drogas e pessoas com distúrbios mentais. “É o Estado que não cumpre o seu papel de recolher essa menina, essa mulher. O Estado não permite que ela diga não à gravidez, mas também não permite que diga sim à maternidade.”

Definição. Uma das dificuldades de avaliar o encaminhamento compulsório de bebês a abrigos é a definição de “situação de risco”. Abrange de moradores de rua a pessoas com problemas mentais, passando por dependentes de drogas e vítimas de violência doméstica. Nenhuma dessas condições, por si, pode determinar a separação de mãe e filho. Segundo ECA, somente abuso, maus-tratos e abandono podem afastá-los. Mesmo assim, toda a família extensa da criança – avós e tios, por exemplo – deve ser escutada e considerada como potencial responsável. Além disso, é assegurado o direito pleno de defesa da mãe. Ou seja, ela precisa ser ouvida.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Belo Horizonte afirmou que “defende a união familiar até que se comprove a incapacidade da mãe ou do familiar mais próximo de cuidar da criança, ou que se comprove a possibilidade de a criança sofrer danos no convívio com a mãe”. / COLABOROU FABIO GRELLET

Encontrou algum erro? Entre em contato

'Me obrigaram a entregar o meu filho’, diz mãe ativista

Mãe conta ter sido impedida de amamentar filho e foi levada do hospital direto para o tribunal; no abrigo, só pôde ver o bebê uma vez por semana

Roberta Jansen, Enviada especial a Belo Horizonte

14 Outubro 2017 | 21h00

Zion nasceu no dia 24 de maio de 2011. Aline conta que chegou à Santa Casa de Belo Horizonte naquele dia acompanhada da mãe. Levava o enxoval do bebê e os exames do pré-natal. "Tinha parado de usar droga. E não estava na rua, estava na casa da minha mãe", lembra.

Depois do parto, não pode amamentar o filho. "Eu tinha leite, mas me deram remédio para secar", conta a mãe, que ficou 12 dias na maternidade com o bebê. "Um dia, eu achei que estava de alta, fiquei tão feliz. Então uma funcionária da Santa Casa disse que um carro da Santa Casa me levaria até o tribunal, que o juiz iria apenas me fazer algumas perguntas. Quando entrei lá, me obrigaram a entregar meu filho." O recém-nascido foi enviado a um abrigo, onde Aline podia visitá-lo uma vez por semana.

Enquanto Aline conta sua história, a menina Ágata, de banho tomado, perfumada e de roupa limpa, brinca de bonecas. João acorda de um cochilo no colo da avó e sorri, atento ao movimento em sua casa.

"Eu não era viciada em drogas, até por que toda vez que eu usava crack desencadeava em mim a síndrome do Pânico. Então só usava de vez em quando e com a maternidade fui reduzindo", relata Aline. "O fato de uma pessoa ter usado droga não quer dizer que ela seja incapaz. Há muito preconceito. Eu nunca morei na rua, sempre tive trabalho."

Por recomendação da Justiça, Aline fez um tratamento no Centro Mineiro de Toxicomania. Mesmo assim, a guarda não lhe foi concedida. Nem à sua mãe. Segundo disseram a Aline, sua mãe apresentava "instabilidade mental, emocional e financeira". O tio, tenente reformado da Polícia Militar, tampouco podia, porque já tinha 82 anos. A situação se complicou quando a Defensoria Pública perdeu os prazos para responder ao juiz. E não houve tempo de apresentar outros membros da família.

"Um dia recebemos um telefonema dizendo que ele (Zion) tinha sido adotado", diz Aline. Desde então, ela se tornou uma militante da causa, participando de todas as audiências públicas que foram realizadas, recolhendo assinaturas, contando sua história. Embora o caso tenha transitado em julgado e a criança viva há 6 anos com a família substituta, Aline alimenta ainda esperanças de recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos.

"Eu não quero tirá-lo de sua família", repetiu. "Sei que ele já está acostumado, não quero que sofra. Mas quero conviver com ele de alguma forma, quero sentir o abraço dele." Aline abaixa os olhos e ajeita, em cima do sofá, uma fileira de borboletas coloridas, feitas por ela mesma, com exames de raio X descartados. Depois que a adoção transita em julgado, ela não pode ser revertida no País.

Borboletas semelhantes, também feitas por Aline, adornam um armário na pequenina sala da defensora pública Daniele Bellettato. "Elas já estavam aí quando eu cheguei", conta a defensora, que começou a trabalhar em Belo Horizonte no início deste ano. Chocada com a situação que encontrou, impetrou uma habeas corpus coletivo para que bebês saudáveis não sejam retidos nas maternidades públicas.

"O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o acolhimento institucional é a última medida de proteção a ser aplicada, mas aqui em Belo Horizonte estava sendo usada como a primeira. A mãe recebia alta e o bebê ficava na maternidade, de onde era levado diretamente para um abrigo", explica. "E quando a criança ia para o acolhimento, o processo corria em sigilo, não havia distribuição, a mãe não era ouvida, não tinha direito à defesa. Era feito um relatório pela casa de acolhimento e o direito da mãe de ver a criança era suspenso."

Foi o que aconteceu com Grazi, de 35 anos, por duas vezes. "Eu perdi dois bebês", conta. "Na primeira vez, me deram alta e ela (a bebê) ficou no hospital. Acabou morrendo. Da segunda vez, entrei em desespero quando vi que ia acontecer tudo de novo. A assistente social me disse: você está de alta, mas o seu filho vai ser encaminhado para adoção." Grazi voltou para a rua e para o crack. E engravidou novamente. Hoje, vive com a filha Sofia, de 1 ano e 9 meses, no Abrigo Municipal Granja de Freitas, na periferia de Belo Horizonte.

Grazi conseguiu ficar com Sofia graças a um projeto da prefeitura chamado Abordagem de Rua, que deu apoio para a mãe ter a criança e, posteriormente, encaminhou as duas para o abrigo de famílias, onde vivem hoje. Houve ajuda também para que a mãe deixasse de usar crack. "Muita gente mora na rua, mas, se tiver uma oportunidade, pode mudar de vida", afirmou Grazi.

Marcela, de 35 anos, também vive no Abrigo Granja de Freitas. Atualmente, ela trabalha numa ONG que apoia populações de rua e vive com o filho Samuel, de 1 ano e 9 meses. Mas já teve um bebê encaminhado para a adoção. "Eu não tinha documentos e não consegui tirar a tempo para pegar meu filho na maternidade", conta Marcela. "Eles falaram que eu não me esforcei para ficar com meu filho e não me deixaram mais entrar no hospital."

Amanda Naves Drummond, da clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avaliou alguns casos e afirma ter encontrado violações de direito processual, da integridade física e psíquica, do direito ao aleitamento materno e à convivência familiar. "Havia também dificuldades de acompanhar o processo porque os juízes não publicavam os despachos. E muitas famílias não tinham advogado, não eram orientadas a buscar uma defesa."

No parto de Samuel, já devidamente orientada, Marcela não deixou a maternidade. "Fiquei 20 dias lá, mas disse que não ia sair sem meu filho."

"Uma das características do que ocorreu aqui em Belo Horizonte foi exatamente o fato de existirem normativas publicadas, como as Recomendações e a Portaria do juiz da Vara da Infância e Juventude", afirma a defensora pública Adriane da Silveira Seixas. "Com isso, a sociedade civil pode se organizar, os movimentos sociais se articularam e a Defensoria Pública foi acionada para solucionar o problema."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Roberta Jansen, Enviada especial a Belo Horizonte

14 Outubro 2017 | 21h00

O encaminhamento compulsório de bebês da maternidade para abrigos em Belo Horizonte divide especialistas ouvidos pelo Estado. Alguns entendem que a proteção à criança deve ser a prioridade. Outros veem suposto abuso de poder e discriminação nas atitudes do juiz Marcos Flavio Lucas Padula, da Vara da Infância e Juventude da capital mineira.

A advogada Silvana do Monte Moreira, especializada em casos de adoção, considera legítimo o acolhimento compulsório das crianças em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o acolhimento deve durar enquanto são realizados os estudos necessários para determinar se a mãe é usuária contumaz de droga, se tem uma rede de apoio. "É preciso lembrar que muitas mulheres têm as crianças e fogem do hospital, deixam nome e endereço falsos pela necessidade imediata de usar a droga", afirma a advogada. "Muitas crianças nascem com síndrome de abstinência e precisam ser medicadas com drogas pesadas."

Opinião oposta tem a defensora pública Eufrásia Maria Souza das Virgens, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro. Segundo ela, o afastamento de bebês de mães em situação de rua e usuárias de droga é recorrente e nacional - não estando restrito apenas a Belo Horizonte. "Nosso temor é de que, sob o argumento de proteção, a criança acabe sendo afastada da família nos primeiros meses de vida e encaminhada para um abrigo onde pode passar a vida inteira. Tem sido nossa preocupação garantir o direito da criança à convivência familiar."

Especialista em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Emerson Elias Merhy reforça a amplitude da questão. "Estávamos fazendo uma pesquisa nacional por outro motivo e constatamos que esse é um problema mais extenso do que imaginávamos. No Brasil, há muito preconceito contra determinados grupos sociais, que são considerados incapazes. E acredita-se que a única forma de proteger uma criança é retirá-la de sua mãe, de sua família, em vez de investir no cuidado dessa mãe e dessa família."

Já o desembargador Siro Darlan, que já esteve à frente da Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, prefere o caminho do meio. "Não concordo com a demonização de nenhum dos lados", afirmou Darlan em uma audiência pública sobre o tema realizada recentemente no Rio. "Não podemos demonizar a questão das drogas, mas também não podemos demonizar o juiz. Todos que trabalham com crianças têm uma visão do bem. Juízes da Infância e da Juventude são vocacionados. Eles podem estar equivocados, mas não são do mal, precisamos ouvir o outro lado também. O princípio que deve reger todas as ações em relação à criança é o interesse superior da criança. Com quem essa criança vai ficar melhor? Essa é uma tarefa muito difícil. É mais fácil julgar o julgador." 

Encontrou algum erro? Entre em contato

'Algumas posições beiram a insanidade', diz juiz

Magistrado autor da portaria que prevê afastamentos de bebês afirma ver "demonização do Judiciário" e "vitimização dos pais"

Entrevista com

Flavio Lucas Padula

Roberta Jansen, O Estado de S. Paulo

14 Outubro 2017 | 21h00

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte Marcos Flavio Lucas Padula, que assinou a Portaria nº 3, afirma que há uma campanha de "calúnia e difamação" contra a instância que comanda. Em face da comoção que foi criada, conta, ele mesmo decidiu suspender no mês passado o texto que orientava médicos, enfermeiros e assistentes sociais a avisarem diretamente a Vara da Infância toda vez que durante atendimento médico de "gestante, parturiente ou puérpera" (mãe que acabou de dar à luz) fosse constatada "situação de grave risco" dos pais, inclusive "em virtude de dependência química ou trajetória de rua". A pena era responder a apuração criminal. "Entendi que era o caso de rever a redação ", afirmou.

O magistrado também pediu a um colega que revisasse os casos mais polêmicos, entre eles o de Aline, mãe de Zion, e garantiu que não há nenhuma irregularidade. "O que está acontecendo é uma demonização do Judiciário e uma vitimização dos pais", protesta.

Está havendo um encaminhamento excessivo de bebês para o acolhimento compulsório em Belo Horizonte?

Está havendo uma campanha de calúnia e difamação contra a Vara de Infância feita por pessoas de posição política radical sobre essa questão do acolhimento de crianças, com uma série de ofensas e agressões que não têm nada de real. Estou muito aborrecido, muito chateado, afinal, são 22 anos como juiz da Infância.

Mas está havendo esse acolhimento compulsório?

O acolhimento é sempre compulsório, só pode existir por ordem judicial. Trata-se de uma medida de proteção, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Não fui eu que inventei. Estão falando como se fosse uma medida autoritária ou discricionária, e não é. Outra coisa: o fato de a criança ir para o acolhimento não quer dizer que, automaticamente, será adotada. Na verdade, em várias situações relatadas pelas maternidades, a criança fica no acolhimento até que a situação dos pais seja esclarecida.

As denúncias dão conta de que as mães não estão sendo ouvidas, que não há direito de defesa nem apoio a essas famílias em situação de vulnerabilidade.

Isso não é verdade. Disponibilizamos inclusive o carro para que os pais venham até aqui e os encaminhamos para a Defensoria Pública. Mais direito de defesa do que esse não existe. Quando os bebês são acolhidos, há o encaminhamento dos pais para programas de reestruturação familiar, tratamento de dependência química.

Muitos movimentos sociais acusam a Vara da Infância de estar agindo de forma discriminatória. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Sim, eles falam como se fosse uma questão socioeconômica, como se estivéssemos visando às minorias. Nossa preocupação é proteger a criança em um momento de grande vulnerabilidade. Tivemos casos, no ano passado, em que o Conselho Tutelar foi comunicado, não agiu com rapidez, a criança ficou com os pais e acabou morrendo. Muitos bebês nascem com sequelas graves por causa do crack. Estão falando como se os pais fossem sempre vítimas, como se não pudessem ser responsabilizados. Não quero ser alarmista, mas, se for assim, caminhamos para um genocídio de crianças.

Outra reclamação é que os funcionários das maternidades estariam sendo coagidos a delatar todas as situações sob pena de abertura de inquérito, como prevê a portaria.

Quem vai avaliar é a equipe da maternidade. Se eles acharem que não há necessidade de acionar a Justiça, não há necessidade. Mas houve tanta pressão, tanta gente dizendo que estaríamos ameaçando os profissionais de saúde, que suspendemos a portaria e estamos pensando numa alteração da redação. Para ficar claro que não é para reportar todo e qualquer caso.

Quais casos devem ser reportados, na sua avaliação?

Somente os casos graves. Os casos de média e baixa complexidade devem ficar no âmbito do Conselho Tutelar, do Serviço Social da prefeitura. O acolhimento, justamente por ser considerado uma medida tão séria, depende da apreciação do Judiciário.

Mas o senhor suspendeu a portaria.

Sim, suspendi por causa disso, porque estavam nos acusando de fazer pressão psicológica sobre os profissionais de saúde. Na verdade, a portaria apenas regulamentava uma praxe, um procedimento que já existia há mais de 20 anos, muito antes de eu chegar a Belo Horizonte. Mas, em face dessa comoção, entendi que era o caso de suspender e rever a redação do texto.

Outro problema apontado na portaria é o fato de citar especificamente pessoas que vivem na rua e dependentes químicos.

Algumas posições beiram a insanidade. A quantidade de crianças que vemos nascer com sequelas graves, com pais incapacitados de dar qualquer assistência imediata...  Mas somos chamados de fascistas, nazistas, começa uma demonização do Poder Judiciário e uma vitimização das mães e dos pais. Para tentar pacificar a questão, estamos repensando a redação da portaria, para termos algo no meio termo, que fale em vulnerabilidades, mas não especificamente em população de rua ou dependência química. Mas temos que ter muito cuidado para também não cairmos num posicionamento que coloque as crianças em risco.

O correto não seria a maternidade acionar o Conselho Tutelar, e não a Vara da Infância diretamente?

Não entendo essa desconfiança do Poder Judiciário. O Conselho Tutelar foi criado para desafogar a demanda da Vara de Infância. É razoável que o Conselho atue em primeiro lugar, até para evitar a judicialização dos casos. Mas o conselho, por sua própria natureza, às vezes não é muito ágil. Há casos, por expressa recomendação do ECA, em que essas medidas são recomendadas.

Diante de tantas denúncias, que providências o senhor tomou?

Pedi a uma colega que revisasse todos os processos dessas mães que estão sendo citadas. Foi tudo revisto, inclusive o caso da Aline, não há nenhuma irregularidade.

Eu conversei com algumas mães. Aline, por exemplo, cria dois filhos que parecem bem. Mas o mais velho foi encaminhado para adoção.

Não estou falando especificamente da Aline. Mas as pessoas ficam muito insatisfeitas porque a situação as coloca frente à frente com suas responsabilidades de vida, sua postura de mãe, não querem admitir que têm uma parcela de responsabilidade e transferem isso para o juiz. Outro grande problema que a gente enfrenta, que é uma questão muito polêmica, que tem a ver com a estrutura do Poder Judiciário, é a questão da guarda provisória. Tem muitas mulheres que são ótimas mães hoje, mas ficaram sete anos presas, por exemplo. A criança não podia ficar sete anos na prisão. Se não tem ninguém da família para ficar, entregamos para uma família substituta. E aquele momento não tem volta.

Mas o correto não seria entregar a criança para família substituta apenas depois da destituição do poder parental?

São interpretações. Tem uma parte que considera que tem de esperar a destituição do poder familiar e, só depois, encaminhar a criança para a família substituta. Mas há outro entendimento. Se o abrigo esgotou todas as tentativas junto à família nuclear e extensa, a guarda provisória é autorizada até que o processo de destituição seja encerrado. Mas ai o argumento é que o bebê cria vínculos e jamais será devolvido (se for o caso) à família natural. Poderíamos sempre esperar pela destituição? Sim. Mas esse é um processo que dura em média dois anos, às vezes mais. É justo deixar a criança num abrigo por todo esse tempo, esperando a mãe dar um jeito na vida, procurar outro caminho? É uma questão muito difícil de resolver.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.