Justiça tira R$ 77 mi do Iprem para precatórios

Liminar para pensionistas reforça tese de que verba é remanejada

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Renato Machado, O Estadao de S.Paulo

28 de abril de 2009 | 00h00

Liminar concedida no dia 14 à Associação dos Pensionistas do Município de São Paulo (Apiprem) reforça os indícios de que a gestão Gilberto Kassab vem remanejando para outras áreas a verba destinada ao pagamento de precatórios alimentares (dívidas da administração com pensões, aposentadorias e salários, entre outros). O Estado revelou ontem que o prefeito, o vereador José Police Neto (PSDB), o Netinho, e o ex-parlamentar Attila Russomanno (PP) são alvo de inquéritos civis abertos pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar eventual ato de improbidade administrativa.A decisão em favor dos pensionistas da Apiprem "congela" R$ 77 milhões previstos no orçamento do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (Iprem) neste ano. "Note-se que uma vez que tais valores constam do orçamento da autarquia para tal finalidade, a princípio, entendo questionável a legalidade de sua utilização para fins diversos", escreveu o juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital. O entendimento do magistrado é semelhante ao do promotor César Ricardo Martins, responsável por dois dos cinco inquéritos civis abertos nos últimos meses pela Promotoria de Justiça da Cidadania da capital contra Kassab e vereadores. Para Martins, os recursos reservados aos precatórios alimentares "estão sendo desvirtuados".O Iprem é uma autarquia municipal que tem 133 mil contribuintes ativos, 48 mil aposentados e 21 mil pensionistas. Centenas de pensionistas da autarquia ainda têm precatórios a receber da Prefeitura. Josefina Gonçalves Salles, de 86 anos, faz parte desse contingente. Ela vive sozinha numa casa alugada de quatro cômodos em Ermelino Matarazzo, no extremo da zona leste. O único sustento vem dos R$ 600 mensais, referentes à aposentadoria do marido, ex-servidor da limpeza pública. Ela deveria ter recebido R$ 68 mil há quase quatro meses. "É uma guerra, parece que nunca vai sair. Achei que a Justiça poderia resolver, mas nem com liminar a Prefeitura paga."O calote no pagamento de precatórios fere o Artigo 100 da Constituição. O prefeito Gilberto Kassab afirmou ontem que não teme enfrentar eventual processo por improbidade administrativa. "O importante é que a Prefeitura tem feito tudo com transparência. Temos tido entendimento correto e cordial com o Ministério Público para tratar desse assunto", assinalou. Kassab voltou a dizer que os precatórios alimentares são uma "prioridade". Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças disse ontem que vai cumprir a determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública.

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