Kassab proíbe som em veículos e lojas para fazer propaganda

A partir de agora, os proprietários das lojas e os motoristas de veículos estão proibidos de utilizarem sistemas de som para fazer propaganda ou anunciar venda de produtos nas vias públicas de São Paulo. O prefeito Gilberto Kassab (PFL) regulamentou a Lei nº 11.938, de 29 denovembro de 1995 que proíbe a poluição sonora. A decisão foi publicada na quarta-feira no Diário Oficial da cidade de São Paulo. Com isso, os moradores da capital ficarão livres de acordar por causa do som do carro do vendedor de pamonhas, a música do caminhão de gás e também do anúncio de promoções das lojas que são anunciadas em microfones. Para quem descumprir a lei, as penalidades previstas vão desde advertência, multa no valor de R$ 8.094,00 (dobrada em caso de reincidência), apreensão de toda aparelhagem emissora da fonte sonora, além de recolhimento do móvel ou veículo e até o fechamento do imóvel onde a aparelhagemestiver instalada.As equipes do Programa de Silêncio Urbano (PSIU), da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e gentes vistores da Supervisão de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) das serão os responsáveis pela fiscalização.Pela lei, não estão sujeitos à proibição os aparelhos e fontes de som utilizados para a realização de propaganda eleitoral, que se sujeitam às disposições previstasna legislação específica e as sirenes e demais aparelhos sonoros utilizados em viaturas para a prestação de serviços de socorro ou de policiamento. Também poderão ser utilizados os aparelhos de rádio e televisão, instrumentos musicais e demais aparelhos e fontes de som instaladosem estabelecimentos comerciais ou veículos cujos sonsexecutados sejam audíveis exclusivamente no interior do estabelecimento comercial ou do veículo em que estiverem instalados.

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