Kassab recua e vai pagar túneis de Marta

Parecer jurídico pedido pela Emurb condena falta de pagamentos desde 2004 e prevê até punições civis e criminais

Bruno Paes Manso, O Estadao de S.Paulo

25 de setembro de 2007 | 00h00

Depois de anunciar que iria anular os contratos dos dois túneis que passam sob a Avenida Faria Lima, feitos durante a gestão Marta Suplicy (2001-2004), e de suspender os pagamentos de cerca de R$ 116 milhões devidos às empreiteiras CBPO e Queiroz Galvão, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), teve de recuar.A Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) contratou dois juristas para fazer um parecer sobre a legalidade da medida. Marcio Cammarosano e Antônio Carlos Cintra do Amaral foram enfáticos ao apontar ilegalidade na anulação do contrato. Caso esses contratos fossem anulados, segundo os juristas, a administração ainda poderia ser obrigada a pagar indenização ''''custosa'''' e os funcionários responsáveis pela medida seriam provavelmente penalizados civil e administrativamente. ''''Não se pode matar um morto'''', explica Cintra do Amaral. ''''Os contratos que se pretende anular não existem mais porque as obras foram entregues.''''O pagamento total da dívida se arrasta desde janeiro de 2005, quando o prefeito José Serra (PSDB) assumiu e propôs o reescalonamento de uma dívida de R$ 2,1 bilhões herdada da gestão Marta Suplicy. Os pagamentos seriam feitos em sete parcelas anuais até 2012. As empreiteiras recusaram a proposta e não recebem desde então.Considerando um valor básico de correção monetária, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), caso a Prefeitura decidisse pagar hoje toda a dívida com as empreiteiras, já teria de desembolsar mais R$ 14 milhões (12% acima do preço inicial), pelos 32 meses de atraso no pagamento. Mas o pagamento deve ficar para o futuro prefeito.A Emurb precisa acertar R$ 21 milhões com a Queiroz Galvão, responsável pelo Túnel da Rebouças, e R$ 95 milhões com a CBPO, que fez o Cidade Jardim. O secretário de Infra-Estrutura Urbana e Obras, Marcelo Branco, adiantou que, antes de definir quanto deve pagar às empreiteiras, a Prefeitura pedirá ao Instituto Mauá de Tecnologia para auditar se o valor devido corresponde ao que foi feito nas obras.Para o vereador Antônio Donato (PT), além de criar um fato político, a discussão sobre a anulação compromete o futuro prefeito. ''''Dizem que estão saneando a Prefeitura. Mas não pagam e jogam o abacaxi para frente.'''' No Ministério Público Estadual continua a ação para apurar irregularidades no contrato dos túneis.CORREGEDORESA decisão de anular os contratos dos túneis foi tomada depois que uma equipe de corregedores da Prefeitura analisou os documentos da obra e apontou uma série de irregularidades na fase de pré-qualificação, no contrato e nos aditamentos feitos para atualizar o valor da obra. Previsto para custar R$ 65,3 milhões, o contrato do Túnel Fernando Vieira de Mello, que passa sob a Rebouças, teve 4 aditivos que elevaram o preço para R$ 121,3 milhões. Com os reajustes, foi para R$ 135 milhões.O Túnel Max Feffer, da Cidade Jardim, estava estimado em R$ 83,4 milhões e triplicou de preço, saindo por R$ 250 milhões depois de três aditamentos. Os juristas contratados pela Emurb disseram que os acréscimos estavam amparados na lei.

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