Kassab recua e vai pagar túneis de Marta

Parecer jurídico pedido pela Emurb condena falta de pagamentos desde 2004 e prevê até punições civis e criminais

Bruno Paes Manso, O Estadao de S.Paulo

25 Setembro 2007 | 00h00

Depois de anunciar que iria anular os contratos dos dois túneis que passam sob a Avenida Faria Lima, feitos durante a gestão Marta Suplicy (2001-2004), e de suspender os pagamentos de cerca de R$ 116 milhões devidos às empreiteiras CBPO e Queiroz Galvão, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), teve de recuar. A Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) contratou dois juristas para fazer um parecer sobre a legalidade da medida. Marcio Cammarosano e Antônio Carlos Cintra do Amaral foram enfáticos ao apontar ilegalidade na anulação do contrato. Caso esses contratos fossem anulados, segundo os juristas, a administração ainda poderia ser obrigada a pagar indenização ''''custosa'''' e os funcionários responsáveis pela medida seriam provavelmente penalizados civil e administrativamente. ''''Não se pode matar um morto'''', explica Cintra do Amaral. ''''Os contratos que se pretende anular não existem mais porque as obras foram entregues.'''' O pagamento total da dívida se arrasta desde janeiro de 2005, quando o prefeito José Serra (PSDB) assumiu e propôs o reescalonamento de uma dívida de R$ 2,1 bilhões herdada da gestão Marta Suplicy. Os pagamentos seriam feitos em sete parcelas anuais até 2012. As empreiteiras recusaram a proposta e não recebem desde então. Considerando um valor básico de correção monetária, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), caso a Prefeitura decidisse pagar hoje toda a dívida com as empreiteiras, já teria de desembolsar mais R$ 14 milhões (12% acima do preço inicial), pelos 32 meses de atraso no pagamento. Mas o pagamento deve ficar para o futuro prefeito. A Emurb precisa acertar R$ 21 milhões com a Queiroz Galvão, responsável pelo Túnel da Rebouças, e R$ 95 milhões com a CBPO, que fez o Cidade Jardim. O secretário de Infra-Estrutura Urbana e Obras, Marcelo Branco, adiantou que, antes de definir quanto deve pagar às empreiteiras, a Prefeitura pedirá ao Instituto Mauá de Tecnologia para auditar se o valor devido corresponde ao que foi feito nas obras. Para o vereador Antônio Donato (PT), além de criar um fato político, a discussão sobre a anulação compromete o futuro prefeito. ''''Dizem que estão saneando a Prefeitura. Mas não pagam e jogam o abacaxi para frente.'''' No Ministério Público Estadual continua a ação para apurar irregularidades no contrato dos túneis. CORREGEDORES A decisão de anular os contratos dos túneis foi tomada depois que uma equipe de corregedores da Prefeitura analisou os documentos da obra e apontou uma série de irregularidades na fase de pré-qualificação, no contrato e nos aditamentos feitos para atualizar o valor da obra. Previsto para custar R$ 65,3 milhões, o contrato do Túnel Fernando Vieira de Mello, que passa sob a Rebouças, teve 4 aditivos que elevaram o preço para R$ 121,3 milhões. Com os reajustes, foi para R$ 135 milhões. O Túnel Max Feffer, da Cidade Jardim, estava estimado em R$ 83,4 milhões e triplicou de preço, saindo por R$ 250 milhões depois de três aditamentos. Os juristas contratados pela Emurb disseram que os acréscimos estavam amparados na lei.

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