Kassab vai regularizar 108 favelas em 2008

Lei desobriga Prefeitura de pedir aval à Câmara para legalizar ocupações

Sérgio Duran, O Estadao de S.Paulo

14 de dezembro de 2007 | 00h00

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vai regularizar 23 mil terrenos de 108 ocupações em favelas de São Paulo em 2008, ano eleitoral. Juntas, elas correspondem a 1,12 quilômetros quadrados de áreas municipais, no passado reservadas a praças ou parques, cuja regularização está prevista em projeto de lei do Executivo, aprovado anteontem na Câmara.Segundo a responsável pelo setor de regularização fundiária e urbanística da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), arquiteta Ana Paula Bruno, a legalização das favelas nada tem a ver com o calendário eleitoral, e sim com o trâmite demorado que operações desse gênero demandam. As regularizações começaram na gestão anterior, com outras 163 favelas.A operação tornou-se possível a partir da mudança de legislação. A Constituição do Estado de São Paulo proibia a regularização de favelas em áreas públicas, mas emenda do deputado Mário Reali (PT), do ano passado, mudou a proibição. De acordo com Ana Paula, a mudança chegou em um período no qual já havia consenso na Justiça de que áreas desse tipo poderiam ser regularizadas.O maior entrave estava no fato de que as áreas invadidas não pertencem à Prefeitura e sim ao Município, e são de uso comum, para a construção de ruas, praças e parques. Logo, regularizar moradia nessas áreas seria um prejuízo para a cidade.Áreas municipais não podem ter usucapião (dado a posseiros). O título a ser entregue à população chama-se Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, que funciona de forma semelhante à escritura. Pode ser transmitida de pai para filho, por exemplo. ''''É um direito do possuidor'''', diz Ana Paula. ''''O título é importante. Dá segurança jurídica e, para o Município, passa a permitir a gestão pública dessas áreas, incluindo-as na formalidade, seja nos serviços básicos, como coleta de lixo ou em outros, como a cobrança de impostos municipais.''''O processo pelo qual uma área de uso comum se transforma em propriedade da Prefeitura concedida a particulares é longo. Exige levantamento do histórico do terreno, cadastramento da população e um recurso chamado desafetação, processo pelo qual o lote deixa de ser de uso comum e passa a ser patrimônio.Para fazer a desafetação, é preciso aprovação da Câmara. O projeto aprovado anteontem pedia não apenas a mudança jurídica das 108 áreas, mas também a permissão para que a Prefeitura possa regularizar favelas em áreas municipais futuramente sem que seja preciso enviar novo texto à Câmara Municipal.''''As restrições ambientais permanecem. Regularizar loteamentos ou favelas em áreas de proteção de mananciais, por exemplo, toca em outras questões, além da desafetação pura e simples'''', diz Ana Paula.Levantamento da Sehab com a população que será beneficiada com a regularização mostra que 67,4% têm renda de até 3 salários mínimos e 46,7% das casas têm menos de 50 metros quadrados de área útil. Os dois-dormitórios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) têm 48 m2 de área.

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