Kassab veta nomeação em cargos de confiança

Medida, publicada no ?Diário Oficial da Cidade?, tem por objetivo a contenção de despesas

Roberto Fonseca, O Estadao de S.Paulo

29 de maio de 2009 | 00h00

Menos de uma semana depois de remanejar R$ 45,1 milhões de outras áreas da administração para gastos em propaganda de governo, Gilberto Kassab (DEM) decidiu vetar a nomeação de cargos de confiança (sem concurso) vagos na Prefeitura e empresas e autarquias municipais. Segundo a assessoria do prefeito, trata-se de medida para contenção de despesas.A decisão foi publicada em decreto na edição de ontem do Diário Oficial da Cidade. A Prefeitura informou ainda que está realizando um levantamento sobre quantos cargos em comissão estão vagos no momento. O decreto estabelece como exceções ao congelamento casos "excepcionais", em que a nomeação evite "paralisação dos serviços afetos às unidades ou órgãos aos quais se vinculem". Ainda assim, caberá ao prefeito a palavra final sobre a nomeação ou designação da pessoa a uma das vagas.No início do ano, Kassab já determinara o congelamento de R$ 5,5 bilhões do Orçamento de 2009 da Prefeitura, de R$ 27,5 bi. Na mesma época, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), havia lançado projeto para promover um ajuste orçamentário de R$ 1,5 bilhão. Para isso, todos os recursos destinados a investimentos e despesas do governo anterior foram contingenciados e as despesas com cargos de confiança acabaram cortadas em 30%. Na semana passada, o governo Kassab divulgou que a arrecadação do primeiro quadrimestre ficou 1% abaixo de 2008, descontada a inflação. Pela primeira vez desde 2002, a receita da Prefeitura caiu em termos reais em relação ao ano anterior, segundo a Secretaria Municipal de Finanças. O resultado foi provocado principalmente pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), único imposto que registrou queda significativa no período, de 18,6%. De acordo com a pasta, o ICMS teve pequena redução (-0,5%), enquanto o ISS (zero) ficou estável e o IPTU (3%) e o IPVA (7%) cresceram.

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