Kassab veta projeto antifumo ao volante

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) vetou na terça-feira, 28, p projeto de lei aprovado em maio pela Câmara Municipal que proibiria motoristas de fumar dirigindo, como proposto pelo vereador Atílio Francisco (PRB). Para a Prefeitura, o projeto é inconstitucional porque cabe à União legislar sobre trânsito. A Comissão para Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB-SP concorda. E a Prefeitura também entende que o Código de Trânsito Brasileiro já proíbe fumar ao volante.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.