Kassab vetou 1 em cada 5 projetos da Câmara

Um em cada cinco projetos de lei dos vereadores aprovados na Câmara Municipal na legislatura passada (2005-2008) recebeu veto - total ou parcial - do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Levantamento feito pelo Estado, com base em informações da Casa e do Diário Oficial, indica que dos 2.199 projetos aprovados no período, 450 caíram na "malha fina" do prefeito. Dentre as razões para os vetos, as mais recorrentes foram desrespeito à Lei Orgânica do Município (38,7%), quando as proposições extrapolam as competências do Legislativo, ou ilegalidade jurídica (20,2%). Projetos que legislam sobre questões já aprovadas pela Casa representam 17,8% dos vetos e os que demandam recursos financeiros não previstos no Orçamento, 10,6%. "A maior parte desses projetos é de cunho popular, para agradar aos eleitores. Os vereadores sabem que eles são ilegais, mas fazem de propósito para ver se, por sorte, o prefeito sanciona", avalia a coordenadora do Movimento Voto Consciente na Câmara, Sônia Barbosa. De acordo com ela, a proporção de vetos na legislatura passada é maior em relação à anterior - um veto a cada seis projetos. No topo da lista dos vereadores que, em proporção ao número de projetos aprovados, receberam mais vetos na legislatura passada estão os vereadores José Rolim (PSDB), José Américo (PT) e Domingos Dissei (DEM), com cinco, dez e nove vetos, respectivamente. Rolim e Dissei são da base de sustentação de Kassab. Procurado, o vereador do DEM não soube responder o motivo de tantos vetos. Já o tucano, que não se reelegeu, não foi encontrado. O petista, por sua vez, alegou que as recusas são "uma postura de desprezo do Executivo para com o Legislativo". "De um modo geral, falta sensibilidade do Executivo na análise dos projetos", disse. DESCUIDO Para o pesquisador Flávio Tito Cundari, do Instituto Ágora, falta mais cuidado e suporte jurídico aos vereadores na elaboração dos textos. "A Câmara tem uma equipe jurídica que oferece um suporte excelente aos vereadores. Mas, como a maior parte não domina questões legislativas e não tem ideia de suas funções, não dá ouvidos a quem domina o assunto." Em 2008, ano de pleito municipal e de recesso branco, de 178 projetos aprovados pela Casa, cerca de 40% foram vetados, até o momento, pela Prefeitura. Sem votar nenhuma proposta entre agosto e novembro, os vereadores aprovaram 38,5% delas no primeiro semestre, deixando as outras 61,5% para o fim do ano. Em apenas 20 dias, votaram 108 medidas.

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