Laudo comprova desvio de R$ 768 mil em Guararema

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Por Agencia Estado
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Um laudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com 1700 páginas, concluído em março e divulgado apenas ontem, comprova o desvio de mais R$ 768 mil reais, em uma obra que custou R$ 1,3 milhão, em Guararema, na Grande São Paulo, um dos municípios mais ricos do Estado (orçamento anual de R$ 23 milhões para uma população de 21 mil habitantes). O laudo foi realizado por equipes técnicas do TCE depois que a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara Municipal da cidade para investigar denúncias de desvio de verbas públicas, denunciou a fraude nas obras de asfaltamento de 6.150 metros das ruas principais da cidade. A obra foi contratada em 1998 e concluída em 1999, durante a gestão da prefeita Conceição Alvino de Souza (PSDB), reeleita no ano passado. De acordo com os técnicos do TCM, a Construtora Kamilos recebeu todo o valor previsto na licitação, R$ 1,3 milhão, mas executou apenas 50% dos serviços. "Verificamos, assim, que houve prejuízo ao erário público", conclui o documento. O laudo do TCM levanta ainda suspeitas no processo de licitação da obra, dizendo que teria ocorrido "desclassificação da empresa Pavesan, que tinha oferecido o menor preço, e classificação da Kamilos, que apresentou um valor de R$ 170.328,24 superior ao da primeira colocada", diz o texto. A prefeita não se pronunciou sobre o laudo, transferiu a responsabilidade para o seu secretário de Finanças, José Geraldo, que também evitou qualquer comentário. "Ainda não recebemos nenhuma comunicação oficial do Tribunal", disse ele. O laudo do TCM encerra uma queda-de-braço entre a prefeita e os vereadores que integram a CEI. Na semana passada, a CEI recorreu à polícia para obrigar a prefeita a entregar os documentos referentes à obra. Como Conceição se recusava a entregar os documentos, o presidente da CEI, vereador Jacy de Pádua (PSB), pediu ao delegado de polícia local, Marcos de Almeida Tourinho, a prisão da prefeita. Tourinho tergiversou, disse que CEI não é CPI e que ele não poderia efetuar a prisão da prefeita. "Quem manda prender é juiz e não vejo como vereador pode prender prefeito", afirmou o delegado. Na semana passada, a prefeitura afirmara à Agência Estado que a CEI não passava de "perseguição política". "Os documentos estão na Comissão de Obras da própria Câmara e é lá que eles devem buscar", diz Conceição. O presidente da Comissão de Obras, Jedião de Siqueira (PSDB), aliado da prefeita, afirmou que os documentos "seriam analisados pela comissão, com auxílio de dois engenheiros". "Sequer reconheço o poder desta CEI e só entregarei os documentos para ela depois que tivermos analisado tudo", disse o vereador.

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