AO VIVO

Acompanhe notícias do coronavírus em tempo real

Laudo comprova desvio de R$ 768 mil em Guararema

Um laudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com 1700 páginas, concluído em março e divulgado apenas ontem, comprova o desvio de mais R$ 768 mil reais, em uma obra que custou R$ 1,3 milhão, em Guararema, na Grande São Paulo, um dos municípios mais ricos do Estado (orçamento anual de R$ 23 milhões para uma população de 21 mil habitantes).O laudo foi realizado por equipes técnicas do TCE depois que a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara Municipal da cidade para investigar denúncias de desvio de verbas públicas, denunciou a fraude nas obras de asfaltamento de 6.150 metros das ruas principais da cidade.A obra foi contratada em 1998 e concluída em 1999,durante a gestão da prefeita Conceição Alvino de Souza (PSDB), reeleita no ano passado. De acordo com os técnicos do TCM, a Construtora Kamilos recebeu todo o valor previsto na licitação, R$ 1,3 milhão, mas executou apenas 50% dos serviços. "Verificamos, assim, que houve prejuízo ao erário público", conclui o documento.O laudo do TCM levanta ainda suspeitas no processo de licitação da obra, dizendo que teria ocorrido "desclassificação da empresa Pavesan, que tinha oferecido o menor preço, e classificação da Kamilos, que apresentou um valor de R$ 170.328,24 superior ao da primeira colocada", diz o texto.A prefeita não se pronunciou sobre o laudo, transferiu a responsabilidade para o seu secretário de Finanças, José Geraldo, que também evitou qualquer comentário. "Ainda não recebemos nenhuma comunicação oficial do Tribunal", disse ele. O laudo do TCM encerra uma queda-de-braço entre a prefeita e os vereadores que integram a CEI. Na semana passada, a CEI recorreu à polícia para obrigar a prefeita a entregar os documentos referentes à obra.Como Conceição se recusava a entregar os documentos, o presidente da CEI, vereador Jacy de Pádua (PSB), pediu ao delegado de polícia local, Marcos de Almeida Tourinho, a prisão da prefeita.Tourinho tergiversou, disse que CEI não é CPI e que ele não poderia efetuar a prisão da prefeita. "Quem manda prender é juiz e não vejo como vereador pode prender prefeito", afirmou o delegado.Na semana passada, a prefeitura afirmara à Agência Estado que a CEI não passava de "perseguição política". "Os documentos estão na Comissão de Obras da própria Câmara e é lá que eles devem buscar", diz Conceição.O presidente da Comissão de Obras, Jedião de Siqueira (PSDB), aliado da prefeita, afirmou que os documentos "seriam analisados pela comissão, com auxílio de dois engenheiros". "Sequer reconheço o poder desta CEI e só entregarei os documentos para ela depois que tivermos analisado tudo", disse o vereador.

Agencia Estado,

08 de junho de 2001 | 07h59

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.