Lei antifumo passa a valer em 90 dias no RJ

A Lei 5.517/09, que proíbe o fumo em locais de uso coletivo públicos e privados no Estado do Rio, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada ontem no Diário Oficial. A lei foi aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa e passa a valer em 90 dias. A norma, que recebeu dez emendas de deputados, se aplica aos ambientes total ou parcialmente fechados. As multas pelo descumprimento da lei variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

, O Estadao de S.Paulo

19 Agosto 2009 | 00h00

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