Lei autoriza derrubada de obra em manancial

Agentes da Prefeitura de São Paulo também podem, em flagrante, apreender de escavadeiras a tijolos

Diego Zanchetta e Felipe Grandin, O Estadao de S.Paulo

01 Julho 2009 | 00h00

A Câmara Municipal de São Paulo autorizou a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) a fazer a apreensão de materiais de construção e de equipamentos em obras irregulares na capital paulista. No caso de edificações em áreas de mananciais ou de preservação permanente, os agentes fiscais ficam autorizados por lei a fazer a demolição da obra logo no ato da primeira multa. Hoje, quando equipes das subprefeituras flagram um parcelamento ilegal do solo, é lavrada a multa e se define o embargo do local. O proprietário infrator tem 30 dias para recorrer e apresentar defesa. Os dois projetos do Executivo (38/2003 e 406/2008) que mudam a fiscalização do parcelamento do solo foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. O texto autoriza os fiscais a apreenderem escavadeiras, tijolos e cercas também no momento do auto da emissão da multa e do embargo. O governo espera com a sanção da lei fortalecer o trabalho da Operação Defesa das Águas, cujo objetivo é impedir as construções irregulares em áreas de mananciais, como na Serra da Cantareira, na Represa Billings e em Parelheiros. A Guarda Ambiental, criada em 2007, informou já ter demolido quase mil imóveis em áreas de preservação, após multas e embargos. No caso de um dono de imóvel já construído estar fazendo uma expansão ilegal, também conhecido na periferia como "puxadinho", os materiais de construção serão apreendidos no ato da multa. Se estiver sendo construída, por exemplo, uma residência próximo da Billings, área de manancial, a fiscalização poderá derrubar a edificação. "O projeto ajuda a combater a ocupação clandestina de nossos mananciais. A obra ilegal tem de ser congelada no momento da multa", afirmou o vereador Chico Macena (PT). Para o líder de governo, José Police Neto, os dois projetos são um avanço para a área ambiental. "As propostas atendem a um pedido da sociedade por um maior rigor na proteção dos nossos mananciais." CETICISMO A legislação foi vista com ceticismo por Benedito Barbosa, que atua como coordenador da União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior. "A Prefeitura tem a obrigação de fiscalizar. Por outro lado, não pode usar a lei para tomar atitudes arbitrárias ou autoritárias", diz. "Temos de tomar cuidado para que não seja uma autorização para demolir sem seguir o devido processo legal. As pessoas têm de ter conhecimento e ampla defesa para que possam garantir o direito à moradia."

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